A greve distrital dos professores prossegue esta terça-feira, em Braga, pela recuperação do tempo de serviço congelado, no dia em que o ministro da Educação é ouvido no parlamento e um dia depois da promulgação do novo regime de concursos….
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A greve distrital dos professores prossegue esta terça-feira, em Braga, pela recuperação do tempo de serviço congelado, no dia em que o ministro da Educação é ouvido no parlamento e um dia depois da promulgação do novo regime de concursos. A greve por distritos convocada pela plataforma sindical que reúne nove organizações sindicais, entre as quais as duas federações de professores, Fenprof e FNE, chega a Braga, dando continuidade ao protesto que começou a 20 de abril, no Porto, e que termina a 12 de maio, em Lisboa.
Os docentes protestam pela recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias ainda congelados, mas também o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira e, desde segunda-feira, também pela revisão do novo regime de recrutamento e concursos de professores.
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, com reparos ao Governo sobre não ter havido acolhimento das suas sugestões, mas com a justificação de não querer defraudar as expectativas de oito mil professores em condições de vincular.
A argumentação foi rejeitada pela Fenprof, que agora inclui a revisão do recém-promulgado diploma no caderno reivindicativo dos sindicatos.
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Com uma sucessão de greves em pano de fundo – passadas, presentes e futuras, incluindo também a do Stop, em curso, às provas de aferição -,o ministro da Educação, João Costa, é hoje ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
“Em 2023, a seca chegou mais cedo e os seus efeitos antecipam um cenário dramático para os próximos meses, com falta de água e alimentos para os animais. Pastos, pastagens e searas secaram.”
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“Penitência diz a Hidra, quando há seca”
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Em 2022, estamos a atravessar em Portugal um episódio extremo. A maior parte do território está em seca severa ou extrema. As noticias que têm circulado desde o início do ano têm apontado para uma situação de crise eminente. As ‘autoridades’ admitem ser a pior situação de seca hidrológica dos últimos cem anos.
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O índice PDSI(Palmer Drought Severity Index), foi desenvolvido por Palmer (1965) e implementado e calibrado para Portugal Continental (Pires, 2003). Este índice baseia-se no conceito do balanço da água tendo em conta dados da quantidade de precipitação, temperatura do ar e capacidade de água disponível no solo e permite detetar a ocorrência de períodos de seca classificando-os em termos de intensidade (fraca, moderada, severa e extrema).
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Durante a conferência dos Oceanos, o novo ministro do ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou que ” em Portugal a seca é um fenómeno estrutural”.
Este artigo é um trabalho em progresso e atualização impermanente desde 2022.
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Portugal e Espanha atravessaram o ano passado a pior seca dos últimos 1200 anos, noticiava o The Guardian, depois de uma invstigação publicada na Nature, que liga a seca na ibéria aos ventos altos açorianos que bloqueiam a queda de chuva (e até os ligam às cheias de verão na India.) Tudo isto derivado do aquecimento antropogénico.
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Dois terços da Europa estão em seca, naquela que é provavelmente a pior seca dos últimos 500 anos no continente Europei. Em Portugal, é a pior seca desde que há registo.
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O fenómeno da Seca é uma ocorrência chamada “natural”, essencialmente devido à falta de precipitação, mas também devido à falta de água nos solos… É o desastre natural mais complexo e que afeta mais pessoas.
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Alterações Climáticas: Florestas, Oceanos e o ciclo de Carbono
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O fenómeno das alterações climáticas está ligado à emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Estes gases, e principalmente o CO2 , são o resultado de um modelo industrial que retira o carbono do solo e o emite depois para a atmosfera, na forma de carbono morto. A quebra dos ciclos naturais de carbono é o principal causador dos eventos climáticos extremos, como as secas, as cheias, os furacões, temperaturas inadequadas às estações, precipitação anormal, etc.
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Naturalmente, o carbono é armazenado nos solos, e no fundo dos oceanos, na forma de carbono vivo, que as árvores e o plâncton (o fitoplâncton produz metade do oxigénio do planeta pela fotosíntese *) absorvem em largas quantidades e transformam em oxigénio. O carbono não está apenas debaixo do solo. A celulose nas plantas é principalmente carbono, o húmus no solo é principalmente carbono e a vegetação das florestas é principalmente carbono. É carbono vivo, parte do ciclo da vida. *
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O aquecimento global, que é possível observar desde o início da Revolução Industrial, é causado pelo aumento de gases com efeito de estufa na atmosfera, decorrentes da atividade humana desde a Grande Aceleração. A Grande Aceleração é o aumento dramático, contínuo e simultâneo de um grande número de medidas da atividade humana desde os anos 50 do século XX. A Grande Aceleração surge nos gráficos como uma dramática curva ascendente a partir deste momento.
Depois da explosão da primeira bomba atómica em 1948, entramos numa nova era. Este momento marca o início de uma nova era geológica que inúmeros cientistas propõem chamar de Antropoceno. Outros nomes são propostos, como o plantacionoceno (“a era da plantação”) a título de exemplo, por Donna Haraway e Anna Tsing.
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Também está a decorrer a sexta extinção em massa, com declínios drásticos nas populações de quase todas as espécies do planeta excetuando os humanos, e algumas outras espécies ferais. Não há maneira de entrar nestes tópicos a fundo aqui, mas por exemplo, a perda da chamada megafauna, os grandes animais, é um problema imenso para os ecossistemas, visto que estes regulavam plantas e outras espécies, fosse pelo derrube de árvores, a predação de outros animais ou comerem ervas e plantas, ajudavam a regular os ecossistemas. Sem a megafauna, as florestas deixam de ter elementos de regulação essenciais. Toda a vida está interconectada, seja por cadeias tróficas ou de apoio mútuo, a vida é composta de trocas simbióticas e a evolução faz-se em conjunto. Ao perdermos as abelhas, rapidamente vamos perder também as flores.
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Esta nova era é marcada pela desflorestação em massa, a extração de carbono fóssil para servir de combustível e a poluição dos oceanos, aumento nos níveis produção industrial, mineração, exploração de recursos e agricultura industrial, com as consequências trágicas que isso implica na perda de biodiversidade terrestre, na morte das árvores e dos ecossistemas que elas sustentam e das plantas e dos seres marinhos (incluíndo o plâncton),
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As primeiras florestas conhecidas surgiram no planeta há cerca de 380 milhões de anos. As plantas, incialmente aquáticas formaram as primeiras florestas, ao crescerem em altura, projectarem uma sombra debaixo das copas e formarem o solo com as raízes. Quando estas plantas começam a largar as folhas no chão, a sombra, o solo e a mistura das folhas começam a formar matéria orgânica que alterou o ambiente aquático, acalmando o fluxo das águas, promovendo os peixes e oferecendo alimento às espécies nascentes.
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As florestas cobrem hoje cerca de 30% da superfície terreste do planeta. No entanto, nos últimos vinte anos, perdemos uma área equivalente à Líbia para a desflorestação. As florestas são essênciais para a vida no planeta. Elas convertem dióxido de carbono em oxigénio e biomassa. Um ser humano respira 9.5 toneladas de ar, 740kg dessas são oxigénio, ao longo de um ano. Uma árvore produz cerca de 100kg de oxigénio num ano. Ou seja, cerca de sete a oito árvores produzem o oxigénio necessário para uma pessoa respirar num ano. * Além de produzirem oxigénio, as florestas afundam o carbono no solo, onde ele toma a forma de carbono vivo. As florestas também regulam o clima. Elas são capazes de produzir chuva. Se a floresta for cortada, estamos a caminho da seca e da desertificação. As florestas purificam a água, mitigam cheias e desastres naturais. São reservas genéticas e protegem inúmeras espécies de seres vivos, que as habitam e protegem de volta. Além disso, milhões de pessoas dependem das florestas como forma de subsistência. A gestão adequada e proteção das florestas é essencial para a sobrevivência de todas as espécies, e o descuido e desflorestação para abrir espaço a empreendimentos industriais e financeiros, tem sido causa de inúmeras doenças, morte generalizada, catástrofes climáticas, vírus mortais, deslocamentos em massa de populações e extinções em massa.
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Portugal emitiu 50.142.844 toneladas de CO2 fósseis em 2016. 34% da indústria energética, 31% do transporte, 17% de combustão industrial, 8.6% de edifícios e 8.3% não foram de combustão. Ou seja, há 3 problemas principais: A indústria da energia, os automóveis e as indústrias agrícolas.
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A Seca pode ter impactos substânciais nos ecossistemas e na agricultura. O fenómeno está também associado aos fogos florestais. A seca é um fenómeno recorrente no clima em todo o mundo. Mas as secas regulares tornaram-se mais extremas e imprevisíveis com as alterações climáticas. Os fenómenos de seca afetada pelas alterações climáticas remontam a 1900.
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Por exemplo, na Somália, desde os anos 90 houve 12 episódios de seca ( e 19 cheias ). A seca que a Somália atravessou entre 2010-12 matou mais de 250 000 pessoas. Uma das piores secas em 60 anos, atingiu Somália, Djibouti, Kenia, Uganda e Etiópia. Este episódio de seca severa, no qual durante 3 anos praticamente não choveu na região, levou ao falhanço das colheitas e à morte generalizada de animais. Como resultado, os preços dos cereais multiplicaram. Este fenómeno climático extremo, misturado com a atividade de grupos armados e a incapacidade de resposta de outras nações para auxiliar a região levaram à morte de centenas de milhares de pessoas, à fome generalizada e à fuga de 12 milhões de pessoas em busca de alimento e água. A região tem sido afetada continuamente nos últimos 40 anos por eventos climáticos extremos.
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Os efeitos ambientais da seca incluem a seca de zonas húmidas, incêndios florestais cada vez maiores e a perda de biodiversidade. Economicamente, as colheitas são afetadas, os preços dos alimentos aumentam. Socialmente, há um impacto negativo na saúde das pessoas, além de despoletar migrações em massa e crises humanitárias.
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Incêndios: A Fénix portuguesa
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Mapa de Incêndios Florestais em diferentes anos (esquema de cores)
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Áreas Protegidas em Portugal
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As florestas:
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A guerras contra os eucaliptos (depois do pinheiro salazarista)
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Portugal tem 35% da área territorial coberta por florestas. 97% é terra privada. Mais de 30% das florestas estão ocupadas por eucaliptos.
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Os incêndios florestais em Portugal são numerosos. São as catástrofes naturais mais graves em Portugal. Mais de duzentas pessoas morreram desde o ano 2000 em incêndios. Mais de 17 mil pessoas perderam as casas em incêndios. Os incêndios e a seca são um ouroboros, o animal mítico com a cauda na boca. Tanto a causa da seca agravada são os incêndios como a seca causa mais incêndios. A in-gestão da floresta é o principal problema, e a produção de papel, pelas indústrias da celulose, a principal causa desta má gestão, em tempos democráticos, que vêm substituir os anteriores planos Salazaristas de plantação de pinheiro em-todo-o-lado (Quando os Lobos Uivam de Aquilino Ribeiro é um livro-memória de referência).
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O estudo do impacto do eucaliptal em Portugal é necessário e urgente. As empresas de Celulose espalham desinformação há décadas sobre o verdadeiro impacto do eucaliptal: a seca. O eucalipto esgota a água.
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Em 2019 a TSF lançava um artigo sobre as “Guerras ao Eucalipto”: “As terras ainda fumegavam e os autarcas já eram assediados pelas empresas de celulose para os terrenos serem alugados ou comprados para plantação de eucalipto.” Serafim Riem da Fapas dizia à TSF que as empresas de eucalipto, conhecidas como Celulosas criaram “um Estado dentro do Estado”.
“Em 31 de março de 1989, a rebate do sino, 800 pessoas juntaram-se em Veiga do Lila e protagonizaram um dos maiores protestos ambientais que alguma vez aconteceram em Portugal, destruindo 200 hectares de eucalipto que uma empresa de celulose andava a plantar na quinta do Ermeiro, a maior propriedade agrícola da região.” *
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“Arrancar aquilo que nos está a prejudicar” diziam as populares, que em 1989 se juntaram em Veiga da Lila. Mais de mil pessoas participaram nas ações diretas contra a propriedade para proceder ao arranque dos eucaliptos. Os soldados da GNR tentaram impedir a população de avançar, mas foram surpreendidos pela força popular. A GNR de Valpaços disparou tiros contra agricultorxs em protesto. O governo batia-se contra ecologistas, ativistas da Quercus e jornalistas dizendo que eram conspiradores comunistas.
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A 31 de março de 1989 o povo de Valpaços invadiu uma quinta no vale do Lila para arrancar os 200 hectares de eucalipto que a Soporcel tinha plantado na região. A população de veiga da Lila arrancou 200 hectares de eucaliptos, e venceu, até hoje.
«Estava tão convicta que não sentia medo nenhum. Naquele dia ninguém sentia medo nenhum. Eles atiravam tiros para o ar e parecia que tínhamos uma força qualquer a fazer-nos avançar.»
nMaria João, sobre os protestos no Vale da Lila à Noticias Magazine
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“A ação fora concertada entre sete ou oito povoações de um escondidíssimo vale transmontano, e depois juntaram-se ecologistas do Porto e de Bragança à causa.
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Às duas da tarde o sino começou a tocar a rebate. Oito centenas de vozes entoavam «oliveiras sim, eucaliptos não» e largaram por um caminho de terra batida para a quinta do Ermeiro.
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Numa tarde de domingo, largaram todos para destruir os 200 hectares de eucalipto que uma empresa de celulose andava a plantar na quinta do Ermeiro, a maior propiedade agrícola da região. À sua espera tinham a GNR, duas centenas de agentes. Formavam uma primeira barreira com o objetivo de impedir o povo de arrancar os pés das árvores, mas eram poucos para uma revolta tão grande.
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António Morais, Natália Esteves, João Sousa e mais uma dezena de organizadores do protesto também seriam chamados à barra da justiça, um ano depois enfrentaram acusação de invasão de propriedade privada e foram condenados com pena suspensa.
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«Ainda vieram uns engenheiros da Soporcel dizer que retirariam a queixa se nos comprometêssemos a não destruir uma nova plantação de eucalipto. Disse-lhes que nem pensar, aqui nunca teríamos árvores dessas no nosso vale.
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Nas noites seguintes arrancou-se à socapa quase tudo o que faltava, ficaram apenas meia dúzia de hectares a rodear o casario da quinta, mais passível de vigia. A Soporcel acabaria por desistir e vender a propriedade e a família que a comprou, quando ousou confessar a Natália Esteves que pensavam plantar eucaliptos, foram logo avisados: «Se os botais nós os arrancamos.
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Hoje, o Ermeiro é terra de nogueiras e amendoeiras, oliveiras e pinho. Nunca ardeu. Serafim Riem, o ambientalista da Quercus, diz que até hoje a guerra do povo de Valpaços é um marco, a maior ligação jamais vista no país entre o mundo rural e o ativismo ecológico.
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Naquele 31 de março de 1989, o povo uniu-se e, diz agora, salvou-se. «Nós é que tínhamos razão», repetem uma e outra vez, repetem todos. Às seis da tarde, depois de José Oliveira ser libertado, um vale inteiro voltou pelo mesmo caminho e juntou-se no principal largo de Veiga do Lila. Mataram-se dois borregos e um leitão, abriram-se presuntos e deitaram-se alheiras à brasa, houve até quem trouxesse uma pipa de vinho. A festa durou noite dentro e foi maior do que qualquer romaria de Santa Bárbara.
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À volta da fogueira acabariam por juntar-se também os guardas que horas antes defendiam o Ermeiro. E ali ficaram a comer e beber, vencedores e vencidos, que em Trás-os-Montes nunca se nega hospitalidade. Maria João Sousa nunca tinha visto uma coisa daquelas, nem nunca voltaria a vê-la na sua terra. Foi o 25 de Abril da sua gente. «Há lá coisa mais bonita do que uma revolução.»
A publicação, “A silvopastoricia na prevenção dos fogos rurais“, resultante do colóquio com esse nome, na Estação Agronómica Nacional em Oeiras, refere que “a pastorícia, juntamente com o roçar dos matos e respetivo uso para fazer camas de gado, constituía o método ancestral mais usado em Portugal” de prevenção contra incêndios florestais e que com a sua caída em desuso, não surgiu nenhum método alternativo. As condições climáticas do território, com verões quentes e secos e invernos húmidos e de temperaturas favoráveis ao crescimento de biomassa, levam a que o riso de incêndios seja muito elevado. “Os incêndios florestais ou rurais resultam do elevado número de ignições e da acumulação da vegetação (combustível).”
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Há em média 30 000 ignições por ano. Grande parte das ignições resultam de fogo posto ou de “negligência” (com valores mais ou menos iguais) de acordo com as investigações das “autoridades”. Apenas 1% dos fogos têm mais de 1 000 hectares, mas estas são responsáveis por 93% da área ardida. Estas ignições ocorrem em espaços florestais, agrícolas e matagais não geridos, e não sendo imediatamente extintos, não é possível combater estes incêndios. Nos locais onde se verifica a recorrência dos incêndios, esta parece surgir da queima de vegetação, como prátca cultural para alimentação de gado, embora não esteja estudada a fundo esta relação.
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É muito difícil de combater os grandes incêndios. Para reduzir a área ardida, além das campanhas de sensibilização e educação, e vigilância dos espaços, é necessário de acordo com os autores da publicação, “transformar os espaços florestais contíguos numa paisagem constituída por mosaicos com diferentes ocupações, promovendo a descontinuidade das manchas”. A paisagem deve ser preparada e planeada previamente.
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O aumento da ocorrência de incêndios justifica-se pelo abandono da atividade agrícola. Nas regiões onde se praticava a pecuária extensiva, a flora arbustiva era controlada para aumentar a produtividade das pastagens e da produção animal. Como efeito secundário, o combustível para incêndios era diminuído.
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Mas isto não é tudo. Ao dizermos que a atividade agrícola ajuda a regular a floresta, não podemos esquecer que a floresta se autoregulava também antes da chegada dos agricultores, muito devido à atividade da megafauna. Seria importante procurar uma abordagem que tentasse equilibrar a agrosilvicultura tradicionais e a pastoricia, com a reintrodução de megafauna nos ecossistemas, mas este é um trabalho em progresso, que necessitará um grande esforço de conservação. Ainda assim, restaurar as cadeias tróficas, ao promover a megafauna, até em zonas populacionais, tem o potencial de renerar ecossistemas. * É provávelmente por isso que a paisagem do Barroso é tão bela e apetecível.
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Março 2021 – Fevereiro 2022 – Barragem do Alto Rabagão – Fonte: NASA
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Quo vadis, água???
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De acordo com a APA nos últimos 20 anos a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10 a 25% até ao final do século. Nos últimos 20 anos a disponibilidade de água reduziu-se cerca de 20%.
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São atualmente captados em Portugal cerca 6000 hm3/ano de água, excluindo os volumes utilizados nos aproveitamentos hidroeléctricos. A agricultura é responsável por 70% deste volume, seguindo-se o abastecimento à população (13%), a termoeletricidade (9%) e a indústria (6%).
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Barragens e Agricultura Intensiva: Um sistema insustentável
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Em Portugal existem atualmente 260 grandes barragens. A construção de barragens é habitualmente proposta como uma solução para a seca e falta de chuva. No entanto, o que está realmente a acontecer é que a água que está a ser capturada para irrigação não está necessáriamente a ser usada para ajudar os agricultores locais a sobreviver durante as secas. Está a ser usada para intensificar um certo tipo de agricultura.
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A agricultura intensiva, ou convencional são os sistemas de agricultura dominantes do século XX. Tinham em vista a satisfação das necessidades alimentares cescentes, à medida que a população mundial crescia exponencialmente e se batia em conflitos constantes. * A chamada “revolução verde” originou grandes problemas ambientais e “exaustão de recursos como o solo, água, ar e biodiversidade” *. É neste contexto que o projecto agro-industrial do Alqueva é considerado um conceito dos anos cinquenta *.
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A Barragem de Alqueva ( do árabe al-qewê, «terra deserta» ) é uma barragem situada no rio Guadiana, na região do Alentejo. A construção desta barragem permitiu a criação do maior reservatório artificial de água na Europa Ocidental. Mobilizou cerca de 5 mil milhões de euros (de acordo com a wikipédia). Nos anos 50, o regime fascista encomendou um estudo de projecto, e finalmente em 2002 a região foi inundada. É um projecto faraónico, sonhado durante 50 anos, com 250 kilómetros quadrados de extensão e largura. Tudo começou durante os anos 50, quando António Oliveira de Salazar ordenou um estudo de projecto. Os benefícios potênciais da barragem foram debatidos por décadas. Em 1978, depois de uma breve tentativa após a revolução, o projecto é abandonado. Já durante o tempo que ficou conhecido como o “Cavaquistão”, sob as mãos de Aníbal Cavaco Silva e António Guterres, nos anos 90 o governo adotou uma postura ‘firme’ de avançar com a Barragem.
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Passados 20 anos da inundação, a região de Beja mudou de face. “Salvação”, “Revolução Agrícola” são as expressões usadas por quem dela beneficiou. O Alentejo é uma das regioões mais pobres em Portugal. O Alqueva nasceu com o propósito de promover o regadio intensivo, e em segundo plano, a produção elétrica e uma reserva estratégica de água, diz João Joanaz de Melo em “Alqueva: alegrias e frustrações da mais emblemática obra pública portuguesa do séc. XX” *
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Vivemos num paradigma sutentado numa visão mecanística e redutora do mundo e uma cultura consumista, que propõe duas abordagens dominantes: a abordagem ao negócio global, especialmente das corporações que têm promovido e economia dos combustíveis fósseis, e a abordagem daqueles que procuram alternativas renováveis para apoiar uma sociedade consumista sustentada num uso intensivo de energia, como explica Vandana Shiva. Portugal situa-se neste segundo plano.
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A sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial na região do Alentejo estão em risco devido ao aumento da área de agricultura intensiva no Alentejo por contraponto à escassez de água que se vive na região, escreve um grupo de académicos na peça “Sustentabilidade da agricultura no Alentejo em risco“.
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A Agricultura é responsável por 75% do consumo de água em Portugal. Mas não todos os tipos de agricultura. A Agricultura Industrial, baseada no uso dos combustíveis fósseis, é a grande gastadora de água. O Alqueva é uma região “estratégica” de Agricultura em Regadio. Antigamente, no Alentejo praticava-se uma agricultura de sequeiro.
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O alentejo é um grande produtor de azeite, somando mais de 70% da produção nacional. Para isto, foram plantadas milhões de árvores de Oliveira, transformando radicalmente a paisagem Alentejana. As árvores são plantadas numa densidade de 1.500 por hectare, quando tradicionalmente o valor era inferior a 300. Há hoje mais de 200.000 hectares de plantações intensivas no Baixo Alentejo ( o tamanho de toda a Área Metropolitana do Porto ).
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Paisagem alentejana, produção agro-industrial em regadio
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Apesar dos gritos de “milagre” que correm em quase todos os media, a barragem e o regadio são processos mais complexos do que parecem. É preciso admitir que a intervenção e alteração do território tem um peso nos ecossistemas, na sociedade, nos seres vivos.
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Por exemplo: quando se cria uma barragem, as terras e florestas que ficam submersas começam por largar altas quantidades de gases com efeito de estufa na atmosfera. Populações são deslocadas. O fluxo dos rios é interrompido, alterando os ecossistemas. A agricultura industrial, além de ser uma grande consumidora de combustíveis fósseis, liberta também químicos nocivos para o subsolo e para os ecossistemas, com a resultante contaminação das águas subterrâneas, dos rios, das plantas, dos animais, e das pessoas. Além disso, esta forma de agricultura não garante as necessidades da população. Apesar de ser uma zona agrícola enorme, aliás, Portugal tornou-se no 4º maior exportador de azeite no mundo, e de ser “auto-sustentável” em azeite, o caso é que continua a haver pobreza alimentar no alentejo, e no resto do país. Ou seja, não podemos ficar todos a comer só e exclusivamente azeite e amêndoas!
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No Jornal Mapa lia-se em 2014: “O novo Alentejo irrigado pelo Alqueva parece cada vez mais um regresso ao velho Alentejo: o latifundiário, senhor dos olivais intensivos, e o trabalhador rural, imigrante precário e nas malhas da escravatura moderna.”
A página Jornalismo Documental fez uma investigação sobre a vida destes migrantes, que, em Beja, são mais de 28.000. São reportados casos de fome, miséria, escravatura, exploração, tráfico de seres humanos, prostituição… É a infeliz realidade do “milagre” que se vive na região.
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“Comunidade Migrante revoltada com a forma como são explorados nos Campos do Sul” ( Imagem: Jornalismo Documental)
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“A primeira impressão de Beja e do Alentejo são milhares de pequenas oliveiras alinhadas como soldados. Não são os bonitos prados com flores silvestres, pastores com cabras e ovelhas e os carvalhos cobertos de cortiça que dominam o horizonte. O que é que aconteceu?” conta Helen Chance, no artigo “A outra face do sucesso do Alqueva é um Alentejo envenenado por químicos”, originalmente publicado no “Público”.
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Helen Chance resume a situação: “Quando o cheiro chega lançado pelas chaminés das fábricas que libertam gases que não são vigiados e não há lei nenhuma para parar isto. Tentamos observar pássaros. Encontramos muitos pássaros mortos perto das oliveiras, mortos pela maquinaria. Procuramos flores silvestres. Encontramos terra envenenada por glifosato que se confirmou causar cancro em pessoas e que destrói a terra. Decidimos passear até à água. A água está contaminada por fertilizantes, não há abelhas ou insectos porque estes morreram devido aos insecticidas.”
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Inúmeras comunidades têm reportado emanações gasosas libertadas pelas fábricas de transformação de bagaço de azeitona. Além do fumo das fábricas que tem causado doenças respiratórias à população, como podemos ver no documentário “Verde que Mancha”, da associação Alentejo Vivo, os fitofármacos (ou petro-químicos), também chamados de biocidas, pesticidas, herbicidas, ou‘fertilizantes’, são aplicados em zonas habitacionais, perto de escolas e casas, causando danos incontáveis na saúde das populações.
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Em 2010 realizou-se na Argentina o Primeiro Encontro Nacional de Médicos de Povos Fumigados, com o fim de gerar um espaço de análise e reflexão académica e científica sobre o estado sanitário dos povos fumigados. Os médicos observaram nestas populações: uma maior quantidade de recém nascidos com malformações congénitas, e muitos mais abortos espontâneos; uma maior deteção de cacros em crianças e adultos, e doenças severas como púrpuras, hepatopatias tóxicas e transtornos neurológicos bem como intoxicação aguda em grande parte da população. O caso da Argentina é repetido em inúmeras zonas do mundo, do Brasil à India, onde se faz a fumigação de biocidas agrícolas junto das populações.
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A produção agrícola intensiva, promovida pelas zonas de regadio cercou as aldeias, as casas e as escolas, efetivamente retirando às populações as suas vidas, as suas terras e bem-estar, enchendo a água, o ar e a terra de químicos nocivos, matando a biodiversidade, os animais e as plantas.
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“A agricultura intensiva” levou “a um processo seletivo de ecótipos vegetais na procura daqueles que são mais produtivos. Tal conduziu a uma perda de biodiversidade que afeta todo o exossistema, favorecendo processos de degradação. A FAO afirma que no século XX, cerca de 75% da biodiversidade genética do mundo foi perdida.” O projecto de investigação Lucinda – Land Care in Desertification Affected Areas mostrou que o consumo elevado de água, a mecanização e o uso de produtos agro-químicos nas culturas de regadio “encontram-se associados a importantes processos de degradação como a salinização, sobre exploração dos aquíferos, contaminação do solo por pesticidas e fertilizantes, erosão do solo e alterações da paisagem”. Esta degradação inclui uma variedade de “alterações físicas, químicas e biológicas do solo” e à redução da qualidade do solo. Além dos efeitos negativos no solo, aumentam os riscos de desertificação.
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"Na área Mediterrânica a erosão hídrica do solo é um dos principais processos de degradação do solo e está muitas vezes relacionada com a agricultura. A mobilização do solo e a remoção do coberto vegetal deixa a superfície do solo descoberta e exposta aos agentes corrosivos (água e vento). O solo recebe menos matéria orgânica, e o húmus mineraliza‐se mais rapidamente, devido aos efeitos da lavoura e das elevadas temperaturas. O uso de maquinaria pesada tende a compactar o solo e a aumentar a escorrência superficial. A mobilização excessiva do solo reduz a rugosidade deste e destrói os agregados que podem assim ser mais facilmente transportados e lavados. A redução e simplificação dos ciclos de cultivo e as rotações de culturas podem também favorecer os processos de erosão. A erosão do solo causa uma constante diminuição do conteúdo em nutrientes, a degradação da estrutura do solo, a redução na profundidade do solo e, por isso, uma diminuta capacidade de retenção da água e nutrientes. O processo leva a um declínio na fertilidade do solo, afectando assim o crescimento e produtividade das plantas." Lucinda – Land Care in Desertification Affected Areas
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Mapa das 260 Barragens
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Susceptibilidade à Desertificação – 1960-1990 – (Vermelho é Susceptível)
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Susceptibilidade à Desertificação – 2000-2010 – (Vermelho é Susceptível)
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Ao longo das últimas décadas verifica-se um claro aumento na susceptibilidade do território à desertificação. Embora os sucessivos governos afirmem que as barragens combatem a desertificação, o contrário é verdade, as barragens e a agricultura de regadio aumentam o stress dos solos, acelerando os processos de erosão e o risco de desertificação.
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É problemático que apesar dos riscos de erosão e desertificação, com as alterações climáticas a causarem incêndios cada vez maiores, com a poluição das águas, com os ataques às populações, a perda de qualidade de vida e biodiversidade, o aumento das temperaturas médias, os governos continuem de mãos dadas com o grande capital estrangeiro, e continuem a expandir os seus planos de mineração, construção de barragens e agricultura intensiva, monoculturas de eucaliptos, etc, arriscando a vida dos pobres ainda mais, afundando os territórios e os povos cada vez mais numa catástrofe evitável.
Parte desse modelo é a concentração e o roubo de terras. Na Investigação “Os novos donos do Alenjejo”, na revista Sábado de Paulo Barriga, lemos que “70% do território agrícola da região do alqueva mudou de mãos nos últimos anos”. É o novo “megalatifúndio assente em fundos internacionais, com seis grandes grupos a deter ou a gerir mais de 65% dos olivais da região.” Um hectare hoje custa pelo menos 25 mil euros, dentro dos blocos de rega. Também em 1950 os latifúndios ocupavam 73% das terras agrícolas em Portugal.
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Agro-Silvo-Pastorícia: O futuro é ancestral!
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Montado: um ecossistema artificial e autosustentável
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Filas de sobreiros, produtoras de cortiça, perto de Vila Franca de Xira, nos limite de Lisboa. De todas as exportações portuguesas, 22% são cortiça. Camponeses guardam, perto de um sobreiro, uma vara de porcos. Foto: Charles Fenno Jacobs
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O montado é um ecossistema criado pelo Homem, que caracteriza o Alentejo. São florestas de azinheiras, sobreiros, carvalhos e castanheiros, com um equilíbrio delicado e que subsistem apenas no Mediterrâneo, na Argélia, em Marrocos e no sul da Península Ibérica. Portugal é o país com a maior extensão de sobreiros do mundo com 33% da área mundial.
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O montado é protegido legalmente, sendo proibido o seu abate e incentivada a exploração. Na idade média montar significava servir-se dos montes comuns para pastos, madeira, lenha e caça. *
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O sobreiro tem excelentes condições em Portugal. Plantado desde tempos antigos pela sua cortiça, a casca do sobreiro é um produto natural extremamente resistente ao fogo, que protege a árvore dos incêndios. Em Portugal, o montado de sobreiro representa 21% da área floresta, produzindo mais de metade da cortiça consumida em todo o mundo.
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O montado desempenha funções importantes na conservação do solo, na qualidade da água e na produção de oxigénio. É um ecossistema rico em biodiversidade, importante para a conservação da natureza. Estão presentes nos montados mais de 120 espécies de avifauna, águias ameaçadas, a cegonha-preta, e o lince-ibérico também percorre os montados, sendo este habitat importante para a sua recuperação.
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A árvore de sobreiro pode chegar aos 25 metros e viver 300 anos, servindo sempre as populações que a rodeiam. A cortiça é um tecido vegetal surpreendente, que protege a árvore do gelo do inverno e dos incêndios dos verões secos mediterrânicos. Os descortiçamentos, ou tiradas, são exercidos de forma manual e cuidadosa, para não causar dano ao sobreiro ou ao seu meio envolvente. A capacidade de regeneração da árvore é surpreendente, não sendo necessários químicos, herbicidas ou irrigação, para que em menos de uma década a casca volte a nascer e esteja pronta para ser recolhida.
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O montado é em si o resultado da transformação da antiga floresta mediterrânica pelos seres humanos. que foram “abrindo” a floresta para explorar as áreas. * No montado decorrem inúmeras atividades de produção, “que partilham o mesmo espaço, produzindo uma grande diversidade de produtos, desde a cortiça ao gado, ao mel, às plantas aromáticas, aos cogumelos, à caça e outros produtos complementares como a madeira e o carvão”, escreve Andreia Martinez Madeira, na sua dissertação de Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental.
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É um ecossistema vocacionado para a produção agro-pecuária e florestal, multifuncional e baseia-se numa forma de produção extensiva, que não é agressiva ao ambiente, se forem respeitradas regras de manutenção do equilíbrio nos subsistemas que o compõem, lemos no trabalho “Ecossistema Montado, Um modelo de Sustentabilidade“, de José Mira Potes.
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Neste trabalho o autor refere que, a erosão é um processo de degradação da terra, com uma redução na produtividade biológica. Surge em resultado da erosão do solo e degradação da vegetação. A região mediterrânica é especialmente vulnerável à desertificação, por causa não só do clima e vulnerabilidade a incêndios como pelo uso não sustentável de recursos hídricos.
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O sobreiro e o Montado, são elementos de combate à desertificação, “pela excelência dos serviços ambientais que presta[m] e em que se destaca a regulação do ciclo da água”. A região do Guadiana, é a região que menos capacidade tem de inflitração da precipitação, por ter uma reduzida área florestal. O “Montado contruibui para uma melhor retenção de água, ao facilitar a sua infiltração no solo e diminuindo as perdas por escoamento superficial contribuindo para regular o ciclo hidrológico”.
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Compreender o ciclo hidrológico, um processo contínuo no qual “a água é purificada por evaporação e percolação, passando da superfície da terra e dos oceanos para a atmosfera e desta para a terra e para os oceanos” é importante, porque é nesse ciclo que se sustenta a vida do solo, das plantas e de todos os seres vivos. O melhor que podemos fazer para combater a seca é compreender e participar neste ciclo. “A acumulação da água no solo e no interior das rochas” reduz os riscos de erosão hídrica e regula os caudais dos rios. O escoamento subterrâneo “ocorre com grande lentidão, e continua a alimentar os cursos de água muito tempo após ter terminado a precipitação que o originou”.
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Barroso: comunitarismo e simbioses
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(O texto que se segue é uma transcrição mais ou menos livre do site da FAO, mas leia-se, tudo “entre aspas”)
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A região do Barroso localiza-se no Norte de Portugal, numa área monhanhosa, e abrange os municípios de Boticas e Montalegre, com uma área de 1.127 km2 , onde vivem 15.589 pessoas.
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O Barroso é uma região agrícola dominada pela produção animal e culturas regionais montanhosas como a batata e o centeio. Ocupada por humanos ao longo de milhares de anos, esta zona tem um padrão de ocupação do solo marcada pela agricultura, sivicultura e pastagem, havendo ainda áreas ambientais significativas e intactas. Nesta área existem múltiplas espécies vegetais e animais extremamente importantes para a conservação da natureza.
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A produção animal é a base da economia agrária da região, dominada pela criação extensiva de gado para a carne. A grande parte das explorações agrícolas é orientada para a produção extensiva de ‘gado de corte’ (pecuária), principalmente bovinos, ainda que haja outros ruminantes importantes. Apesar dos problemas que esta produção possa causar [sim, o futuro será Vegan, ou não será], há uma forte componente de um sistema alimentar local, baseado em produtos e pratos locais, feitos com carnes defumadas de produção local, pão, batata, repolho e leguminosas.
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A manutenção é assegurada pela pastagem extensiva, a que estão associadas práticas como o corte de mato para canteiros, fogueiras para renovação de pastagens arbustivas e corte de lenha para aquecer as habitações, e pela manutenção de pântanos, importantes para a economia pecuária. Também faz parte do sistema a apicultura.
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A biodiversidade do Barroso observa-se nas ‘raças’ autóctones: as vacas Barrosã e Maronesa, a ovelha Churra do Minho, as cabras Serrana e Bravia, os porcos Bísara e os cavalos Garrana. Estes genótipos locais constituem um património cultural e biológico e um uso produtivo e sustentável das áreas e recursos marginais. A batata é cultuvada nas montanhas e vales, usando entre outras a “Batata de Trás os Montes”,
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A ocupação humana marcou o território do Barroso e contribuiu para a manutenção dos habitats em diferentes níveis de sucessão ecológica, criando um complexo de diversas formações vegetais ricas em peculiaridades da flora. Os rebanhos domésticos são importantes na manutenção dos ecossistemas, porque o pastoreio agreste de ovinos e caprinos contribui diretamente para o controlo da vegetação arbustiva e herbácea, reduzindo o risco de incêndio, uma das principais ameaças à produção agro-florestal e à biodiversidade regional.
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Os cultivos são principalmente de sequeiro. Um dos usos e formas de gestão da terra é o comunitarismo dos baldios. O baldio é um tipo de propriedade coletiva, gerida pelas comunidades locais, o que é muito típico das regiões montanhosas portuguesas. Esta prática de pastagem de gado de forma partilhada em que participam os vários donos de animais, baseia-se num conjunto de regras, que variam consoante a aldeia. Na vezeira (pastagem de gado partilhado), o gado é mantido nos terrenos comuns em rotação, sendo o número de dias de cada pastor calculado de acordo com o número de cabeças de gado que possui.
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Além disso, um importante sistema de irrigação por gravidade foi desenvolvido nas colinas. A água concentrada nos cursos de água é desviada por meio de um pequeno açude ou represa para pequenos canais ao longo da encosta, respeitando grosso modo os contornos, de onde escoam para as pastagens permanentes de inverno, terminando noutro barranco localizado em altura inferior e retornando a água não infiltrada para o curso de água do qual foi originalmente captada.
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No inverno, este processo permite controlar os efeitos do gelo na pastagem, já que a temperatura da água corrente está sempre acima de zero. Por meio dessa regulação térmica, é fomentado o desenvolvimento da vegetação, num momento em que esse crescimento teria sido bastante limitado pela baixa temperatura da atmosfera.
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Do ponto de vista cultural, o povo do Barroso tem desenvolvido e mantido formas de organização social, práticas e rituais que o diferencia da maior parte das populações do país em termos de hábitos, linguagem e valores, face às condições enfrentadas, como o isolamento geográfico e os recursos naturais limitados que o levaram a desenvolver métodos de exploração e uso consistentes com a sua sustentabilidade.
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O comunitarismo é um dos valores e costumes mais típicos do Barroso, intimamente associado às práticas rurais de convivência coletiva e à sua necessidade de adaptação ao meio ambiente. É uma forma de organização rural, ilustrada pela Vezeira, onde a pastagem do gado é partilhada pela comunidade num determinado território.
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Todo o sistema produtivo e pastoril desenvolve-se a partir da aldeia, dentro de um padrão de crescimento em espiral: mais perto das casas estão as hortas, para a produção de alimentos para o consumo diário, e os pântanos para a produção de feno e pastagem de gado; mais afastados, estão os campos aráveis para cereais de inverno e colheitas de batata; por último, nas periferias da aldeia, os terrenos de montanha, geralmente terras comunitárias (baldios), são ocupados por matagais, camas para gado de corte e pastagens mais pobres para pastagem rústica ou ao ar livre de certos rebanhos.
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Sistema Agro-Silvo-Pastoril da Região do Barroso, Património Agrícola Mundial pela FAO
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A paisagem montanhosa está historicamente relacionada com sistemas agrícolas tradicionais, fortemente baseados na criação de gado e na produção de cereais. Daí surgiu um mosaico paisagístico no qual se entrelaçam pastagens ancestrais (pântanos e terrenos baldios), zonas agrícolas (campos de centeio e batata e hortas), matagais e florestas, e onde os animais (principalmente gado) são um elemento-chave na fluxo de materiais entre as componentes do sistema. Atualmente, este mosaico representa um bem fundamental, também ao nível da capacidade de promoção do turismo, nomeadamente turismo rural e natural, que desempenha um papel cada vez mais importante nas atividades da região.
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Conclusão: A fénix renasce das cinzas!
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Vemos que a seca é um problema estrutural como diz o senhor ministro. Mas vemos também o que o senhor ministro não vê, nomeadamente: que o sistema agro-industrial que ele e a corja reácionária que o alimentam é um sistema ultrapassado, ineficiente, que gasta grandes quantidades de água, para muito poucos resultados. Até hoje, com toda a despossessão que tem havido (alguém se lembra da Reforma Agrária?), com todos os fundos internacionais investidos, os únicos resultados que a monocultura, o regadio e a acricultura intensiva e industrial conseguiram foi aumentar dramáticamente o risco de desertificação, incêndios e ultimamente, agravam as secas causadas pelo caos climático, causado por este sistema de pescadinha de rabo na boca, que só propõe mais problemas como solução aos problemas.
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O futuro, é ancestral. Os sistemas tradicionais agro-silvo-pastoris e a reflorestação dos bosques nativos são a verdadeira solução e caminho de futuro. Não só evitamos incêndios, como ajudamos o clima a auto-regular-se melhor, alimentamos mais gente, recuperamos biodiversidade e melhoramos os níveis de saúde e bem estar de todas as espécies. Aprender sobre e promover sistemas tradicionais de gestão, promovendo as tais formas de organização social, práticas e rituais ancestrais, é o melhor que podemos fazer, se queremos ter uma chance de sobreviver e de viver plenamente, no antropoceno.
Ontem, 18 de abril de 2023, ocorreu a audiência do Tribunal Constitucional de Roma sobre a legalidade ou não da acusação de “massacre político” (art. 285) contra xs companheirxs Anna Beniamino e Alfredo Cospito, no marco do processo Scripta Manent, que investiga a colocação de bombas na escola dos Carabinieri em 2006. Mesmo não tendo causado nenhuma vítima, o Estado tenta justificar a aplicação do crime de “massacre político”, ou seja, que teriam colocado a segurança do Estado em risco. Com essa acusação, a única pena prevista seria a de prisão perpétua sem possibilidade de redução.
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O tribunal considerou essa norma inconstitucional e, com isso, abriu a possibilidade de redução da pena de nossxs companheirxs. Para além disso, o comunicado difundido para a imprensa levanta dúvidas sobre a constitucionalidade a respeito de todos os casos nos quais a única pena prevista é a perpétua.
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Lembramos que Cospito está em greve de fome desde 20 de outubro de 2022 contra o 41 bis e esse tipo de prisão. Devido ao longo tempo sem alimentação, apresenta sequelas no sistema nervoso periférico: perdeu a sensibilidade de um dos pés, está com diminuição no outro e em uma das mãos. Além disso, já perdeu 50 kg durante os mais de 170 dias de mobilização. Como nosso companheiro já reiterou várias vezes, essa não é uma luta individual, apenas por si. É um enfrentamento ao sistema penal e as prisões, é uma luta solidária também com todxs, em especial axs presxs anarquistas e subversivxs.
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O breve sorriso que a notícia sobre a derrubada da prisão perpétua nos traz não retira a fúria que sentimos em relação à situação. Não temos nenhuma confiança no Estado e nas outras instituições. Não queremos uma prisão mais justa, queremos a abolição do sistema penal e das polícias. Também sabemos que sem a greve de fome e as ações solidárias que se espalharam pelo planeta a situação teria sido muito pior.
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O Estado e o capitalismo tentam sufocar toda e qualquer força insurrecional que os enfrente cara-a-cara, não apenas com palavras. Como disseram compas no marco das mobilizações, “está ocorrendo uma vingança de Estado contra Cospito. Uma vingança que pretende ser um aviso para qualquer pessoa que siga agindo, combatendo com ações e não apenas com palavras, a atual ordem social. Aviso este que o movimento anarquista tem sabido responder ao remetente de forma determinada e consciente”. . Hoje, dia 19 de abril, o advogado visitará nosso companheiro. Esperamos as próximas horas para saber quais decisões serão tomadas por ele. . SEGUIMOS ATENTXS E EM LUTA! LIBERDADE PARA ANNA BENIAMINO, ALFREDO COSPITO, JUAN SORROCHE E TODXS XS PRESXS DA GUERRA SOCIAL! NINGUÉM FICA PARA TRÁS!
(19/04) Atualização de Flavio Rossini, advogado de Cospito:
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Era 20 de outubro de 2022 quando Alfredo Cospito, durante a primeira audiência em que ele tinha o direito de participar após sua transferência para 41 bis em 4 de maio de 2022, declarou que queria iniciar uma greve de fome. As razões para o protesto residiam nas duras críticas do anarquista contra o regime de 41 bis e a prisão perpétua.
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A partir de então já se passaram 181 dias, nos quais Cospito, com seu corpo cada vez mais magro, revelou o que significa concretamente o regime prisional especial: privações ilógicas impostas axs presxs, limitações severas sem uma finalidade legítima, privação sensorial, um ambiente Orwelliano em que se é constantemente observado e ouvido por câmeras e microfones. E, novamente, impossibilitado de ler, estudar e evoluir culturalmente, de receber livros e revistas de fora, mesmo quando enviados por editoras; presxs idosxs que há décadas são impedidxs de abraçar, se quer tocar a mão, de filhxs, companheirxs, irmãxs…
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Graças a mobilização de Cospito e as realizadas pelo diverso mundo da militância política extra-parlamentar, o movimento anarquista, intelectuais em apoio aos motivos do protesto, à imprensa que permitiu a veiculação desses argumentos incômodos até as casas das pessoas, milhões de apoiadorxs, incluindo especialmente as novas gerações, que entenderam a incompatibilidade de 41 bis com os princípios da humanidade da sentença e, portanto, com a constituição nascida da luta antifascista. Por conta doo chamado caso Cospito, o 41 bis é cada vez menos tolerado por uma opinião pública, que nos últimos meses foi chamada a assumir um papel ativo que superasse e banisse a indiferença em relação axs outrxs.
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Todavia, a esse resultado imediato devemos agregar outro: a declaração de admissibilidade e consequente registro do recurso proposto pela advogada Antonella Mascia, de Estrasburgo, pelo escrivão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, tendo como assunto central justamente o regime penitenciário diferenciado previsto no artigo 41bis”.
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“O recurso, no qual foram explicitadas as graves violações à Convenção Europeia de Direitos Humanos, será avaliado dentro de dois ou três anos (como são os tempos de uma decisão) e podem representar o golpe jurídico que proibirá a ferramenta desumana de 41 bis, assim como aconteceu no caso da prisão perpétua. . Por fim, mas não menos importante, a vitória objetiva alcançada com a decisão de ontem, 18 de abril de 2023, no Tribunal Constitucional que, pelo comunicado de imprensa divulgado, não apenas decidiu sobre o destino do anarquista, mas também fez uma declaração de inconstitucionalidade da prevalência de todas os atenuantes, a respeito da reincidência, para os delitos cuja penalidade seja fixa e contempla apenas a prisão perpétua. . Pode-se dizer que a luta enfrentada por Cospito alcançou os objetivos estabelecidos. O tempo de espera da decisão da CEDH, diferentemente dos muito mais breves referentes aos da Consulta, não são de fato compatíveis com a greve de fome, pois a decisão de Estrasburgo deve ser esperada com atenção. Portanto, Alfredo Cospito, após 180 dias de greve de fome e depois de expor sua vida ao risco de morte, de perder 50 kg e de ter comprometido irreparavelmente sua função motora devido a irreversível deterioração do sistema nervoso periférico, hoje, 19 de abril de 2023, decidiu encerrar a greve de fome. . Assim, ele agradece a todxs aquelxs que tornaram possível essa forma tenaz e incomum de protesto. . Flávio Rossi Albertini, advogado de Alfredo Cospito”.
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Atualização sobre a sitação de Cospito: (05/04/2023)
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Alfredo NÃO terminou a greve de fome!
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As informações que circularam nos media nos últimos dias são falsas e caluniosas, como de costume: foi oferecido-lhe leite para beber, mas Alfredo recusou. Se decidir começar a comer novamente, irá seguir as instruções que o seu médico lhe deu já há algum tempo.
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Até à audiência de 18 de abril, ele decidiu retomar os suplementos alimentares: potássio para estabilizar o coração, vitaminas para tentar limitar o problema neurológico nos membros inferiores e proteínas. Após esta audição do Tribunal Constitucional de Roma, que deverá pronunciar-se sobre a legitimidade jurídica da existência ou não de circunstâncias atenuantes em relação à sentença de 285 cp (“massacre com o fim de atentar contra a segurança do Estado”, que apenas prevê a prisão perpétua) decretada pelo Tribunal no julgamento do caso Scripta Manent, ele vai decidir o que fazer.
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Está cansado e às vezes tem dificuldade em se concentrar, mas está lúcido e presente.
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Na zona penitenciária de San Paolo, ele NÃO recebe correspondência, nem mesmo telegramas.
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NÃO lhe podemos entregar livros, nem mesmo aqueles que ele comprou na prisão da Ópera após autorização.
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No quarto onde está internado só tem luz artificial, não lhe é possível distinguir o dia da noite.
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Por fim, os médicos do departamento de medicina penitenciária de San Paolo, que acompanham Alfredo, são sempre aconselhados para não falarem ou discutirem com o seu médico de confiança. Isso na realidade impede que ele seja acompanhado da melhor maneira possível.
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VAMOS CONTINUAR A LUTA AO LADO DE ALFREDO!
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ENVIEMOS-LHE A NOSSA RAIVA E O NOSSO AMOR, PARA QUE ELE SAIBA QUE QUEM LUTA NUNCA ESTÁ SÓ!
A minha luta contra o 41-bis é uma luta individual de um anarquista, eu não faço nem recebo recados. Simplesmente não posso viver num regime desumano como o 41-bis, onde não posso ler livremente o que quero, livros, jornais, revistas anarquistas, de arte e ciência, bem como de literatura e história. A única hipótese que tenho de sair é renunciar à minha anarquia e vender alguém para que ocupe o meu lugar.
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Um regime onde não posso ter nenhum contacto humano, onde nem sequer posso ver ou apanhar uma mão-cheia de erva ou abraçar uma pessoa querida. Um regime onde as fotografias dos teus pais são confiscadas. Enterrado vivo numa sepultura num lugar de morte. Continuarei a minha luta até às últimas consequências, não por uma «missão», mas porque isto não é vida.
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Se o objectivo do Estado italiano é fazer-me «dissociar» das acções dos anarquistas de fora, que fiquem a saber que, como bom anarquista, não aceito recados. Acredito que cada qual é responsável pelas suas próprias acções, e como membro da corrente auto-organizada não estou «associado» a ninguém e por isso não me posso «dissociar» de ninguém. A afinidade é outra questão. Um anarquista coerente não se afasta de outros anarquistas por oportunismo ou conveniência.
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Sempre reivindiquei com orgulho as minhas acções (inclusivamente em tribunal, é por isso que aqui estou) e nunca critiquei os demais companheiros, muito menos quando existe uma situação como esta onde me encontro.
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O maior insulto para um anarquista é ser acusado de dar ou receber ordens. Quando estava no regime de Alta Segurança, também tive censura e não enviei nenhum pizzini [papelinhos através dos quais os chefes mafiosos supostamente passam as suas ordens], mas sim artigos para jornais e revistas anarquistas. E, acima de tudo, podia receber livros e revistas, e escrever livros, ler o que queria, até me era permitido evoluir, viver.
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Hoje estou disposto a morrer para fazer o mundo compreender o que é realmente 41-bis; 750 pessoas sofrem-no sem protestar, continuamente transformadas em monstros pelos meios de comunicação social. Agora é a minha vez, vocês transformaram-me num monstro tachando-me de terrorista sanguinário, depois santificaram-me como o mártir anarquista que se sacrifica pelos demais, para depois me voltarem a transformar num monstro, num terrível espectro. Quando tudo tiver terminado, serei sem dúvida elevado aos altares do martírio. Não, obrigado, não estou com disposição, não me presto aos vossos jogos políticos sujos.
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Na realidade, o verdadeiro problema do Estado italiano é que se cheguem a saber todos os direitos humanos que são violados neste regime 41-bis em nome de uma «segurança» pela qual tudo é sacrificado. Óptimo! Terão de pensar duas vezes antes de pôr aqui um anarquista. Não sei quais são as verdadeiras motivações e manobras políticas que estão por trás disto. E porque é que alguém me usou como uma «maçã envenenada» neste regime. Era muito difícil não prever quais seriam as minhas reacções a esta «não vida». O Estado, o italiano, é um digno representante da hipocrisia de um Ocidente que dá continuamente lições de «moral» ao resto do mundo. O 41-bis deu lições que foram bem aprendidas por Estados «democráticos» como o turco (os colegas curdos sabem algo sobre isto) e o polaco.
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Estou convencido de que a minha morte será um obstáculo para este regime e que as 750 pessoas que têm sofrido com ele durante décadas poderão viver uma vida que valha a pena, independentemente do que tenham feito. Amo a vida, sou um homem feliz, não trocaria a minha vida pela vida de outra pessoa. E é porque a amo que não posso aceitar esta não-vida sem esperança.
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Obrigado, companheiros, pelo vosso amor. Sempre pela Anarquia. Nunca curvado.
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Alfredo Cospito
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27/03/2023
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Os chacais da imprensa relatam que Alfredo tem recusado desde ontem (25/02) à tarde a ingestão de potássio que ele havia tomado novamente no hospital de San Paolo, onde está internado em uma seção 41 bis. O potássio já havia se tornado necessário para manter a esperança de resistir, para manter o coração e o cérebro funcionando. O companheiro declarou: “Vou morrer em breve, espero que depois de mim alguém continue a luta”.
Alfredo Cospito: negado o recurso para que fosse retirado do 41bis
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Hoje foi negado o recurso apresentado pelo advogado do Alfredo Cospito para que fosse retirado do 41bis. Isto equivale a uma pena de morte para o Cospito, que neste momento está há mais de 4 meses em greve de fome.
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Corte da Itália mantém Alfredo Cospito em isolamento
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A Corte de Cassação da Itália rejeitou nesta sexta-feira (24/02) o recurso apresentado pela defesa do anarquista Alfredo Cospito, em greve de fome há quase quatro meses e detido na enfermaria penitenciária do hospital San Paolo, em Milão, e o manteve em um duro regime de reclusão, o 41bis.
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O veredicto foi recebido com protestos e gritos de “assassinos” por um grupo de anarquistas e simpatizantes que estavam na entrada do tribunal no centro de Roma.
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“Depois de ler a acusação do procurador-geral Gaeta, pensamos que a lei poderia mais uma vez iluminar esse caso sombrio. Mas a decisão desta noite prova que estávamos errados”, afirmou Flavio Rossi Albertini, o advogado de Cospito.
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Já o vice-premiê e ministro de Infraestrutura da Itália, Matteo Salvini, comemorou e afirmou que “não será violência nem ameaças para mudar leis e sentenças”.
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Após a decisão da justiça, o silêncio recaiu na Piazza Cavour, no centro de Roma, onde os manifestantes em prol de Cospito estavam há mais de oito horas aguardando o veredicto. As faixas em apoio ao anarquista foram retiradas do local, que está ocupado pelas forças de ordem para proteger o Palazzaccio, sede da Suprema Corte de Cassação.
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Cospito cumpre pena de 20 anos de prisão e está em greve de fome para protestar contra o chamado 41-bis, nome do regime de isolamento total na cadeia, sistema geralmente reservado a mafiosos. A luta do italiano tem provocado uma série de manifestações no país e ataques promovidos por grupos anarquistas contra sedes diplomáticas da Itália no exterior.
Declaração de Anna Beniamino lida durante a audiência de apelação para o recálculo das sentenças no julgamento de Scripta Manent (Turim, 5 de dezembro de 2022).
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Este é um julgamento político, tenso desde o início até a aplicação da punição exemplar, um julgamento de nossas identidades como anarquistas e não dos fatos, um julgamento daqueles que não abdicam de suas ideias.
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Um massacre sem massacre atribuído sem provas é o culminar de um esforço crescente do contraterrorismo e dos promotores para exorcizar o espectro do anarquismo de ação.
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No mesmo sentido está a imposição do regime de 41 bis a Alfredo Cospito, culpado de manter relações com o movimento anarquista desde a prisão. A greve de fome total que o camarada realiza desde 20 de outubro é o último recurso contra o isolamento e a privação sensorial, física e mental, contra uma mordaça política. Uma piada que o impediu até mesmo de ler os motivos da própria greve.
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O 41 bis é o grau extremo de fúria dos regimes diferenciados: prisões onde o isolamento continuado e a superlotação das seções comuns são as duas faces de um sistema voltado para a anulação do indivíduo. Prisões onde ocorreram e estão ocorrendo massacres, os verdadeiros: na repressão das revoltas de 2020, no fluxo de suicídios, no tratamento dos mais pobres e frágeis entre os presos como «material residual» do tecnocapitalismo dominante sociedade.
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Se algo acontecer a Alfredo Cospito qualquer indivíduo com pensamento crítico entenderá quem são os mandantes e executores de sua aniquilação física, tendo falhado em realizar a política e o ideal. Tenho consciência de que sou refém de um sistema que esconde atrás do fetiche da «segurança» e do «terrorismo» o seu colapso político, económico, social e ambiental.
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Opor-se a isso é necessário. Você pode destruir a vida das pessoas, não conseguirá extinguir o pensamento e as práticas antiautoritárias. Você não conseguirá quebrar a tensão revolucionária, não conseguirá extinguir a anarquia.
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9/2/23
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O Ministro da Justiça decide que o Alfredo permanece em 41 bis
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Ontem, o DNAA enviou uma carta ao nordeste, o ministro da Jutiça, sobre a capacidade de alfredo deixar os 41 bis “sem negociar com violência ou chantagens terroristas”, considerando “o caminho da alta segurança [AS2]” como apropriado para conter “o perigo indubitável de Cospito. ”
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Hoje, – 113 dias após o início da greve de alfredo e faltando 15 dias para a avaliação do apelo de defesa –, nord declarou, com outras palavras, que ele prefere alfredo morrer: isto é, ele permanece em 41 bis.
O preso anarquista Alfredo Cospito está em greve de fome desde 20 de outubro de 2022 contra o regime especial de isolamento em que está mantido desde maio, o famigerado e polémico 41 bis. Nestes mais de 110 dias de jejum, Alfredo perdeu cerca de 45 quilos, os seus exames começam a mostrar níveis preocupantemente baixos de açúcar e minerais, desloca-se numa cadeira de rodas, não consegue regular a sua temperatura corporal e recusa-se a tomar suplementos. Ele enfrenta a morte.
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Os mesmos juízes que devem resolver o recurso de urgência que o advogado de Alfredo interpôs contra sua permanência no regime do 41 bis anteciparam a audiência originalmente marcada para 7 de março para 24 de fevereiro. E as vozes multiplicam-se exigindo ao Ministro da Justiça Nórdio uma solução urgente para essas demandas e a abertura de um debate em torno das denúncias de desumanidade e crueldade do 41 bis.
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Enquanto isso, Alfredo permanece preso na unidade de isolamento médico da prisão milanesa de Opera, embora a rápida deterioração de sua situação sugira uma hospitalização imediata.
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Em março de 2022, dentro do processo conhecido como “Scripta Manent” (iniciado em 2016), os anarquistas Anna Beniamino e Alfredo Cospito foram condenados a 16 anos e 6 meses e 18 anos de prisão, respectivamente, com base apenas numa prova caligráfica. Prova à qual os seus próprios autores atribuem uma confiabilidade de 40%, e aos seus escritos em publicações anarquistas. Ambos foram acusados de vários ataques (com destaque para o ataque à escola Carabinieri em Fossano, Cuneo, em julho de 2006[1]) e de fazer parte da FAI (Federazione Anarchica Informale)[2].
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O Ministério Público, os Carabinieri e a polícia política DIGOS, com a inestimável ajuda dos média, buscaram vender a condenação dos “dirigentes e ideólogos da FAI” e para isso não há melhor maneira do que apontá-los e incriminá-los. Anarquistas anteriormente condenados pelo tiroteio notório do diretor da Ansaldo Nucleare em Gênova em 07/05/2012, um deles (Alfredo) também é muito ativo nas publicações e debates dos círculos anarquistas insurrecionalistas internacionais. Isto é o que a magistratura de Turim lhes ofereceu.
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Em julho de 2022, o Tribunal de Cassação de Roma (o mais alto tribunal de apelação), durante a revisão dos recursos apresentados pela defesa e pela acusação à sentença “Scripta Manent”; reclassificou o atentado de Fossano de 2006, qualificando-o de “massacre contra a segurança do Estado” (art. 285 do Código Penal italiano) ou reenviou o processo ao tribunal de Turim para revisão das sentenças de Alfredo e Ana, com vistas a torná-los mais duros.
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Na audiência de revisão das sentenças realizada em 5 de dezembro de 2022 em Turim, o promotor solicitou o “ergastolo (prisão perpétua) para Alfredo e 29 anos de prisão para Anna. Perante as dúvidas do tribunal quanto à proporcionalidade e constitucionalidade destas penas, o tribunal apresentou uma questão (a aguardar resposta) ao Tribunal Constitucional.
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Em 5 de maio de 2022, com base na condenação “Scripta Manent” e na acusação de Alfredo Cospito em outro processo (o chamado “Sibilla”3), o ex-ministro da Justiça decidiu incluir Alfredo no regime de isolamento extremo e extermínio conhecido como 41 bis e transferido para a prisão de Bancali, na ilha da Sardenha.
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Tanto Alfredo como Anna foram condenados e continuam a ser acusados e demonizados por serem anarquistas, por terem praticado e defendido abertamente a prática de ataque às estruturas de poder e sobretudo por não terem renunciado aos seus princípios apesar da prisão e da repressão. Têm sido apontados como dirigentes da FAI, quando é do conhecimento de todos… menos do juiz… que entre os anarquistas não temos nem aceitamos dirigentes; também são apontados como ideólogos da FAI.
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Estamos perante dois processos, “Scripta Manent” e “Sibilla”, de marcada natureza política e ideológica, destinados a punir aqueles que põem em causa a própria legitimidade do Estado e das suas instituições. Os princípios ideológicos anarquistas foram perseguidos e condenados e uma história sob medida foi construída com argumentos que já foram usados no passado em outras montagens contra o anarquismo.
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E temos um anarquista –Alfredo Cospito- que, por sua extensa e coerente carreira militante, sua destacada participação nos debates públicos nos últimos anos e sua aberta defesa do anarquismo de ação, foi escolhido como bode expiatório pelo aparato repressivo do governo italiano.
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Um anarquista que tem enfrentado as investidas do Estado com a única arma que lhe resta, o seu corpo, declara-se em greve de fome por tempo indeterminado, não só para denunciar a sua situação como também para denunciar o regime de isolamento e extermínio 41 bis e o “ergastolo ostativo” (variante dura da prisão perpétua, sem benefícios ou resgates).
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À crescente e constante mobilização e agitação dos anarquistas de todo o mundo, sindicatos, estudantes, artistas, juristas, ordens de advogados, algum ex-ministro, o garante dos direitos dos prisioneiros têm se juntado na Itália e os principais partidos políticos da oposição. A luta de Alfredo, 41 bis e os anarquistas dominam a média italiana, já foram protagonistas de sessões parlamentares em diversas ocasiões e de sessões de controle do governo, chegando a ser denunciado no Parlamento Europeu no dia 3 de fevereiro por um eurodeputado irlandês.
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Sobre a mesa, a saúde deteriorada e a firme determinação de Alfredo Cospito, e o temor de um desfecho fatal, que após 110 dias de greve de fome é uma realidade tangível. É urgente mobilizar-se para exigir a libertação de Alfredo Cospito e Anna Beniamino! E exigir a abolição dos regimes prisionais de extermínio como o 41 bis ou certas modalidades do FIES + art.10 na Espanha, bem como seu uso contra a dissidência política.
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Notas:
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1. Na noite de 2 para 3 de junho de 2006, alguém colocou dois explosivos caseiros de baixa potência em contêineres em frente à escola Carabinieri em Fossano (Cuneo). Apenas um dos aparelhos explodiu causando poucos danos materiais. O ataque foi reivindicado pela FAI.
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2. Federazione Anarchica Informale ou Federação Anarquista Informal: coordenação informal e virtual de pequenos grupos (muitas vezes efêmeros) e anarquistas individuais que praticam o ataque direto e a coordenação por meio de declarações e textos vinculados às suas ações. Surgiu na Itália por volta dos anos 2001-2002 e posteriormente se espalhou por todo o mundo.
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3. “Operação Sibilla”: operação repressiva realizada em novembro de 2021 contra o grupo “Circolaccio Anarchico” de Spoleto e o jornal “Vetriolo”. Eles foram acusados de serem os instigadores de uma série de ataques reivindicados pela FAI. Alfredo foi implicado pelos seus escritos na referida revista e foi mais uma vez apontado como “líder e ideólogo da FAI”. Biografia de Alfredo Cospito
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Alfredo Cospito, anarquista de 55 anos, nascido em 1967 na cidade de Pescara (região de Abruzzo), viveu grande parte de sua vida na região de Turim.
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Em 1987-1988 foi um dos antimilitaristas e anarquistas que se declararam totalmente opositores ou insubmissos ao serviço militar obrigatório e ao serviço social substitutivo, pelo que foram presos. Uma vez soltos, e mesmo correndo o risco de serem presos novamente, lançaram uma campanha de propaganda e uma turnê pela Itália que teve grande repercussão no início dos anos 1990.
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Em 1991, após o despejo de uma ocupação em Pescara que envolveu muitos anarquistas de toda a Itália, ele foi novamente preso para cumprir pena e iniciou uma greve de fome. 45 dias depois, obteve o favor do então presidente da república, Cossiga, que libertou Alfredo e então processou uma alteração muito importante na lei sobre a questão da rejeição dos militares: os insumisos não poderiam ser novamente processados pelo mesmo delito. depois de cumprir a primeira pena.
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Ativo no movimento anarquista, participou de inúmeras manifestações, ocupações e projetos, escreveu em revistas como GAS (Gruppi Anarchici Spaziali), Pagine in Rivolta ou KNO3 e é um dos mais de 50 anarquistas acusados no famoso “Montagem de Marini (1995-1996), uma das mais extensas operações repressivas contra o anarquismo insurrecional na Itália.
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Em 2004, Alfredo também foi investigado na “operação Cervantes”, na qual sua irmã Claudia foi presa; a primeira grande operação policial contra a recém-criada FAI (Federazione Anarchica Informale).
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Em 7 de maio de 2012, em Gênova, junto com Nicola Gai, atirou na perna do diretor do grupo Ansaldo Nucleare Roberto Adinolfi, ação que foi reivindicada pelo “núcleo Olga” da FAI.
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Por isso foi preso e condenado a 10 anos de prisão, que cumpriu integralmente nos módulos de Alta Segurança 2.
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Em 6 de setembro de 2016, a polícia lançou uma nova operação repressiva contra a suposta estrutura italiana da FAI e seus supostos dirigentes: “Scripta Manent”. Naquela época, eles foram acusados de uma infinidade de ações reivindicadas pela FAI e, embora a maioria dos acusados tenha sido absolvida, Alfredo foi condenado a 20 anos de prisão. Posteriormente, em julho de 2022, o Tribunal de Cassação de Roma reclassificou um desses ataques como um “massacre contra a segurança do Estado” e ordenou que a sentença de Alfredo fosse mais dura (pendente de resolução).
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Em novembro de 2021 Alfredo foi novamente incluído em uma nova operação repressiva, “Sibilla”, realizada contra o grupo “Circolaccio Anarchico” de Spoleto e o jornal “Vetriolo”. Eles os acusaram de serem os indutores de uma infinidade de ataques. Este, juntamente com o julgamento do processo “Scripta Manent”, foi o argumento utilizado em maio de 2022 pelo Ministério da Justiça para colocar Alfredo no regime 41 bis. Regime penitenciário 41bis
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Também conhecida como “prisão dura”. Esse regime especial começou a se concretizar nos chamados “anos de chumbo”, por meio do artigo 10 da Lei de Administração Penitenciária de 1975, com o objetivo de suspender excepcionalmente as normas prisionais para isolar e enfraquecer integrantes de grupos armados. Isso se cristalizaria nas prisões especiais e no regime de “Alta Segurança-AS”. Posteriormente, com a Lei Gozzini de 1986, o art.41bis apareceu para ser aplicado a bandidos. E depois da escalada da violência mafiosa contra o aparato do Estado em 1992, ela se estabeleceu definitivamente.
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Em 2006, quatro presos políticos comunistas, integrantes das Novas Brigadas Vermelhas, foram incluídos no 41 bis onde um deles se suicidou e os demais estão há mais de 17 anos.
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A inclusão de uma pessoa neste regime, bem como tudo o que estiver relacionado com o 41 bis, é decidida diretamente pelo Ministério da Justiça, assessorado pela DNAA (Direção Nacional Antimáfia e Antiterrorismo), DAP (Direção de Administração Prisional) bem como pelo Ministério Público e pela polícia. Embora teoricamente a classificação neste regime seja revista de 4 em 4 anos, e dela seja possível recorrer, na prática a única forma de sair do 41bis é arrepender-se e colaborar com a polícia e a justiça.
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Apesar do fato de que uma multidão de tribunais, instituições e associações internacionais e da União Européia o criticaram e denunciaram, os governos italianos continuam a mantê-lo em vigor e defendem sua necessidade.
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Estas são as condições gerais de vida no regime de 41 bis:
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– Durante os primeiros 6 meses, os reclusos ao abrigo deste regime não recebem visitas nem telefonemas. Decorrido esse prazo, a classificação do preso é revista no 41 bis, e se for mantida, não é revisada novamente por 4 anos. – Toda a correspondência recebida e enviada é apreendida e censurada. – Todas as intervenções de pessoas presas perante tribunais ou outros órgãos oficiais são feitas a partir da prisão por videochamada. – Os presos só podem ter relacionamento com seus advogados e familiares; autorização prévia da Direcção do estabelecimento prisional. E excepcionalmente com um médico ou representante institucional. – Só têm direito a uma visita de 1 hora por mês, através de vidro e fica gravada. Se não puderem fazer a visita, têm direito a um telefonema de 10 minutos, mas devem fazê-lo de uma prisão ou esquadra, sendo sempre gravada. – Os reclusos saem para o pátio durante 1 hora por dia, para um pequeno pátio de cimento, rodeado por muros altos e cobertos com rede metálica, e convivem no módulo durante mais 1 hora por dia; em grupos de 2 a 3 presos escolhidos pelo ministério, e suas conversas são gravadas e monitoradas. – Após cada saída da cela, o preso é submetido a uma revista completa. – Não tenham acesso a nenhuma atividade ou programa educativo, formativo, desportivo ou de lazer. – Os presos estão proibidos de conversar entre si fora do horário do pátio. – Os objetos que podem ser guardados na cela são estritamente limitados, incluindo livros que devem pertencer à biblioteca da prisão. – Os presos não podem colocar fotos ou desenhos nas paredes. – Não podem receber nenhuma embalagem ou objeto do exterior.
A Habitação Hoje denuncia que catorze moradores numa ilha em Ramalde no Porto estão “em ameaça de despejo iminente através de demolições”.
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O vídeo partilhado pela Habitação Hoje denuncia que “as pessoas vivem em condições desumanas, sem luz e sem as condições minimas de salubridade neste local. Apesar da situação precária, e da necessidade urgente de uma solução, as respotas da Câmara e do estado são sempre negativas.
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Uma moradora diz que “em quase todas as casas chove lá dentro, a roupa temos que lavar à mão porque não temos luz”. A moradora diz que não tem sítio para onde ir e denuncia que a população cigana é-lhes negado emprego e habitação.
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As demolições começaram antes de chegar a notificação dos senhorios ou a carta de despejo do tribunal. A permanência nesta situação é fruto da falta de soluções públicas de acesso à habitação e das exorbitantes rendas praticadas no mercado, incompatíveis com os rendimentos da maioria da população.
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Nos pedidos de habitação camarária, o regulamento não considera estas habitações como precárias… As imagens dizem tudo.
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Exigimos mais habitação pública que dê resposta a quem mais precisa! Junta-te a nós, vamos lutar por Habitação, Hoje!
Routledge, Interdisciplinary Research in Gender, 2023
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Erin Pritchard, Delyth Edwards
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This book is about experiences of sexual misconduct in the everyday spaces of academia and what and how we can learn from these experiences to inform an ethics of care in the university.
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By bringing a wide range of lived experiences of students, staff and researchers out of their current marginalised positions within academic discussions, the book offers a deeper understanding of sexual misconduct in the academy for both students and staff. Each of the chapters offers not only opportunities for conversation and reflection, but addresses and suggests what responses to academic sexual misconduct could and should involve. By presenting collective accounts of experiencing, witnessing, researching and writing about sexual misconduct in academic spaces, Sexual Misconduct in Academia examines how to develop ethical pedagogical practices, if an ethics of care is to be truly implemented or transformed.
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This book is suitable for students and scholars in Gender Studies, Education and Sociology.
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The walls spoke when no one else would. Autoethnographic notes on sexual- power gatekeeping within avant- garde academia.
Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro and Miye Nadya Tom
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“An unbalanced swing: Anonymous graffiti and the whisper network”
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“In midst of the international #MeToo movement, the walls at this institution began to speak. Graffiti shouted what no one dared to denounce. The Former Post-doc Researcher first saw the graffiti at the entrance of the institution’s building saying “Beat it or go away [name of Star Professor]. We [females] all know it.” …
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She had the gut feeling that she was not receiving this necessary support because she did not enter the “being friends/colleagues with benefits” scheme that the Apprentice had insinuated a year ago.
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She felt that he literally shut the doors: she was never invited to any meeting with the Star Professor’s research group she was supposed to collaborate with, and an invited book chapter for the Star Professor’s book on her field of expertise was no longer needed, no research contacts nor networks were shared, the training opportunities established in the grant were not created.
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Now she was being threatened with a disciplinary process of dismissal. This female Ph.D. colleague shared that the graffiti the Former Post-doc Researcher saw on the walls was not the first, the graffiti kept reappearing.
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“[name of Star Professor] had raped a student.”
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To date, the authors do not know who was behind the graffiti.7 While anyone has yet to claim responsibility, the writing on the walls enabled female researchers to start whispering and talking in confidence to share their suffering and struggles. As Carrie Rentschler (2018) described, a whisper network among female researchers creates a mutual aid linkage, enabling them to talk in confidence and meet others suffering similar circumstances. It made sense of a safe invisible container where women can connect and share. At the same time, this network breaks the mental and emotional isolation in which many women find themselves facing institutional abandonment. Isolation, lack of peer support, institution’s accusations about “a rumour mill” or “witch hunts,” gaslighting, and mis-information are some of the faces of institutional harassment. Suppose sexual misconduct might be a single assault. In that case, institutional harassment is the fertile ground that legitimizes this sexual misconduct, makes it grow, and enables it. … The method of autoethnography has given us a valuable analytical tool to critically unpack the different interconnected layers of power and how cult- like and family/community dynamics around a Star Professor have enabled a research culture where its reputation should be untouchable. Many researchers at the centre surrender to that power logic. Having the opportunity to co-write this book chapter has been a very healing process athe individual and collective level for the three of us. At the same time, it has triggered many emotional scars and fear. Despite those triggers, we join the growing critical call from within academia for an urgent paradigm shift in this professional field and strive towards a more collaborative, transformative, and interdependent community.
Perante o atual debate público suscitado pela divulgação do capítulo “The walls spoke when no one else would: Autoethnographic notes on sexual-power gatekeeping within avant-garde academia”, publicado no livro Sexual Misconduct in Academia: Informing an Ethics of Care in the University (Routledge 2023), expressamos a nossa total solidariedade para com as autoras e demais vozes vindas a público, assim como para com todas as pessoas sujeitas a abusos de poder e outras formas de violência em contexto académico e fora dele. Este documento é uma contribuição coletiva e inacabada para um debate em curso.
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TOTAL SOLIDARIEDADE
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1. Não é difamação
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As repetidas e persistentes situações abusivas que o texto retrata, longe de serem episódicas ou um ataque concertado de difamação pessoal, institucional ou política, devem ser interpretadas como uma crítica a dinâmicas institucionais sistémicas, comuns dentro e fora da academia.
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2. É estrutural e estruturante
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O assédio sexual e moral, o extrativismo intelectual (a prática de plagiar ou reproduzir o trabalho de outrém sem citar, apresentando-o como seu), bem como outras formas de violência, são estruturais e estruturantes de um sistema académico fundado em marcadas hierarquias profissionais e divisões de classe, género e raça. Uma dimensão particularmente insidiosa desta estrutura hierárquica diz respeito à concentração de poder e, por consequência, à monopolização de recursos financeiros essenciais para o desenvolvimento de carreiras de investigação, cuja grande maioria assenta na precariedade. Neste contexto, o assédio pode atingir homens. No entanto, atinge sobretudo mulheres e é mais penalizante para estas, dadas as maiores dificuldades que enfrentam no desenvolvimento das suas carreiras, por conta de, entre outros fatores, o direito à maternidade e ao exercício de funções de cuidado. Tendo em conta a forma como o assédio e a violência contra as mulheres se encontram naturalizados numa sociedade patriarcal e machista, tais atos são frequentemente desvalorizados pelas instituições onde são cometidos, beneficiando os agressores da inércia e conivência de pessoas com responsabilidades administrativas. Assim, quer seja por apatia ou pela racionalização dos comportamentos abusivos, os envolvidos na gestão destas instituições estão também imbricados nessas complexas redes de poder, tornando-se cúmplices do abuso.
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3. As retaliações
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Não é de ânimo leve que as mulheres se sujeitam ao escrutínio e ao questionamento público. Sabem de antemão o que as espera: juízos de valor, humilhação, deturpação, desvalorização, ridicularização e potencial re-traumatização. Frequentemente, os abusadores apelam a princípios consensuais de justiça, invertem o ónus da culpa e descredibilizam as vítimas, agitando o argumento conspirativo e/ou da perseguição política. Apesar de os abusadores concentrarem em si diversas formas de poder — institucional e económico — acabam por responder às acusações vitimizando-se. A tudo isto soma-se a ausência de códigos de conduta, não havendo, em rigor, espaço para denúncia. Consequentemente, quem decide falar fica totalmente desprotegida no seu local de trabalho/estudo. Sujeita-se ainda a retaliações, tanto mais obscuras quanto maior a “informalidade” das relações de poder e a precarização dos vínculos que dominam o labor académico. Do enunciado resulta uma sucessão de re-vitimização, isolamento, auto-culpabilização e, tantas vezes, desistência. Para não falar do trauma que situações de violência como estas acarretam. No caso em análise, os adjetivos usados contra as autoras do artigo, acusando-as de serem mulheres “difíceis”, “problemáticas” ou mesmo “insolentes”, pertencem a uma longa tradição patriarcal. São lugares (demasiado) comuns mobilizados para as descredibilizar. Acresce que o referido artigo tem sido alvo de argumentos pretensamente académicos, atacando a sua falta de rigor e a idoneidade de quem terá feito a revisão por pares. Critica-se o método auto-etnográfico, método válido de articulação, caracterização e análise do tipo de abusos e violência que o artigo traz à luz. Repudiamos tais críticas.
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4. “Se não há testemunha, não há crime”
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Respeitamos o princípio da presunção de inocência no âmbito judicial, mas condenamos a postura dos presumíveis abusadores que invariavelmente se traduz na falta de reconhecimento do problema; apesar de serem referências na academia para o escrutínio de relações assimétricas de poder no mundo, não chegam sequer a fazer a sua autocrítica. Mais: não permitem que se questione a sua posição de poder nem a violência abusiva que essa rejeição reforça. Isto é flagrante na reação imediata de ameaçar publicamente as autoras com processos por difamação. Esta é também uma reação de quem conhece muito bem os mecanismos da justiça, onde, se não houver testemunhas, existe uma dificuldade acrescida (às vezes impossibilidade) de provar a prática de um crime.
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5. A falência da justiça
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Os mecanismos de justiça não acompanham as lutas e os processos de justiça social e de género acionados pelos movimentos sociais de base. Os exemplos recentes de mulheres injustiçadas são múltiplos. As queixas de assédio e violência resultam habitualmente na culpabilização da vítima — questionando-se o seu comportamento, em detrimento da acareação dos factos e efectivação da justiça. Este modus operandi, que põe a vítima sob escrutínio e não o agressor, ilude o problema e perverte a obtenção de justiça.
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II
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A DIFICULDADE EM FALAR
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6. Ineficácia dos mecanismos de denúncia
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Devido a um contexto que não protege as vítimas/sobreviventes, estas acabam por pagar um preço demasiado alto, quer em termos profissionais, levando-as por vezes a abdicar do seu projecto de vida, quer em termos da sua saúde física, mental e emocional, carregando frequentemente um trauma para a vida. Também as queixas formais junto de instituições e autoridades não são um mecanismo totalmente eficaz. Em consequência, as vítimas são frequentemente dissuadidas de apresentar queixa — até porque, quando o fazem, estas situações tendem a ser abafadas (sendo o caso em debate um exemplo). De forma pérfida, a economia dos rankings, avaliações e prestígio, incentivam e favorecem a impunidade e a inércia. Assim, as instituições preferem não “manchar” o seu nome, evitando investigar casos de assédio sexual, abuso moral e plágio cometidos por membros do corpo docente ou pessoal académico sénior. Em 2022, por exemplo, foi divulgado que um relatório do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebeu, em apenas 11 dias, 70 denúncias de assédio, 50 das quais “validadas”, envolvendo 31 docentes. Todas as denúncias foram arquivadas e as que prosseguiram, posteriormente, num organismo interno daquela Faculdade, prescreveram.
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7. Regimes de validação do discurso
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Foi necessário as autoras do artigo acederem aos regimes de validação e revisão cega por pares mais poderosos da academia — o de serem publicadas por uma editora de prestígio, a Routledge — para desencadear uma onda de atenção face a situações de abuso de poder. No entanto, importa frisar que tudo isto se desenrola após várias tentativas de denúncia por parte de investigadoras “do Sul Global” terem sido abafadas ou ignoradas ao longo de anos. Durante este mesmíssimo período, quer através de redes de sussurros quer porque “as paredes começaram a falar”, “todas sabiam”, mesmo que de modo informal.
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8. Poder-saber
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Cremos ser fundamental expor que existe um processo de extração intelectual que incide sobre grupos que corporizam saberes e conhecimentos situados, e que, no contexto da academia patriarcal e colonial, são usados como recursos a capitalizar. Neste âmbito, as dinâmicas descritas no artigo reproduzem relações de poder-saber e reconstroem modos de produção de conhecimento marcados pelo binarismo dominação–subalternidade. Paradoxalmente, estes domínios são objetos centrais do trabalho de investigação assinado pelos académicos e pelo centro de investigação em causa. Não é por acaso que várias das denúncias subsequentes são de investigadoras ancoradas a contextos que propiciam a sua subalternização, quer por se encontrarem fora dos seus meios sociais, culturais e/ou laborais, quer em função da sua condição económica, social, ou migratória — ou mesmo, pela confluência de todos estes fatores. No quadro de um desequilíbrio de poderes, essas denúncias envolvem, em certos casos, sujeitos cujas posições enunciativas e perspetivas epistemológicas foram historicamente subalternizadas.
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9. A ponta do icebergue
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Os casos denunciados são apenas a ponta do icebergue. O consentimento íntimo é muitas vezes comprometido por relações de poder e dependência académica. Estas assimetrias de poder levam investigadoras, dependentes da validação da instituição para a sua segurança financeira e até migratória, a obliterar os abusos de que são vítimas como forma de evitar problemas ou retaliações. Este fenómeno também foi reportado no caso em questão. A maioria das vítimas não denuncia por medo, descrença no sistema judicial, estratégia de sobrevivência e até mesmo para preservar as pessoas que a rodeiam, aquelas cuja sobrevivência depende do agressor e muitas vezes até aquelas que pertencem à esfera íntima do abusador. A crescente precarização do trabalho académico está no cerne desta vulnerabilidade. Algumas mulheres manifestaram receio em assinar este manifesto com medo, justamente, de represálias. Porém, o artigo em questão espoletou várias denúncias e seguramente mais se seguirão. À data, no intervalo de dois dias, desde que o artigo foi divulgado, contam-se já dezenas de testemunhos públicos e outras tantas denúncias, todos dando inegável conta de uma realidade conhecida e tolerada há décadas.
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III
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PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS
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10. Salvaguardar o trabalho emancipador
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Não está em causa o mérito das importantes e progressistas linhas de investigação desenvolvidas no seio do CES. É precisamente essa confusão que agendas de instrumentalização política, contra pautas emancipatórias, querem criar. É fundamental o reconhecimento dos instrumentos de justiça social e plataformas de práticas críticas historicamente desenvolvidos nos quais estas investigações se sustentaram. Esse reconhecimento não nos pode impedir, nem impede, de constatar as graves falhas por parte da direção do CES na proteção das suas investigadoras. Notamos que, justamente pela inscrição num espaço ideológico e discursivo emancipatório, não se pode pactuar com a impunidade. É numa ecologia de complexidade, conflito e permanente autocrítica que a justiça social interseccional se torna potencialmente alcançável.
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11. Por uma universidade pluridiversa e pela interseccionalidade das lutas
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Pugnamos por uma universidade que valoriza ideias e práticas progressistas, com capacidade de autocrítica, de aceitar vulnerabilidades e de assumir práticas de cuidado com vista à justiça social e à formação de comunidades solidárias e livres de abuso. Lutamos por uma universidade em que o saber circule horizontalmente e não através de relações de poder, patriarcais e coloniais. Uma universidade pluridiversa, paritária, interseccional e emancipatória. Uma universidade que não seja conivente com a precariedade geral e que não receie o modus operandi feminista, na construção de pessoas libertas dos constrangimentos impostos por papéis e expectativas prescritivas de género, classe, cor de pele, capacitismo ou preceitos culturais. Uma universidade onde os lugares de decisão e de prestígio social não sejam domínio quase exclusivo de homens brancos, e os secretariados e os papéis auxiliares de limpeza e alimentação não se circunscrevam quase unicamente às mulheres (tendencialmente, racializadas ou migrantes precarizadas em funções de limpeza). Uma universidade que rompa com a tradição (que vem de um lugar “de cátedra” e não de escuta) da cultura dos “doutores” e da reprodução dos patriarcas geniais.
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12. Interpelamos as Ministras Elvira Fortunato e Ana Catarina Mendes e a FCT
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Pedimos à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e à Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, bem como à Fundação para a Ciência e Tecnologia que se pronunciem e agilizem recursos no sentido de aprofundar o enquadramento legal para este tipo de casos, nos estabelecimentos de ensino e investigação superior, e que contemplem a necessária obrigatoriedade de códigos e regulações semelhantes, por exemplo, ao “Title IX”, em vigor nos E.U.A.. Acresce que as tutelas da educação e da investigação para a ciência devem criar no imediato condições para que TODAS as instituições de ensino superior tenham um mecanismo de denúncia anónima de situações de assédio sexual e moral, garantias de proteção à vítima e comissões independentes e não endógenas para estabelecimento de medidas preventivas, apreciação das denúncias, instruções de processo e aplicação de sanções.
Reconhecendo a necessidade da presunção de inocência para uma investigação de justiça em democracia, seja para pessoas denunciantes ou acusadas, condenamos qualquer tentativa de retaliação sobre as primeiras. Antecipamos a possibilidade de represálias às pessoas signatárias, nomeadamente àquelas com relações institucionais no seio da academia, pelo que estaremos vigilantes e denunciaremos qualquer comportamento punitivo e de retaliação. Não havendo uma rede institucional, constituimo-nos enquanto rede de solidariedade, e estamos disponíveis para escutar quem necessite através do e-mail sabemostodas@gmail.com.
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Reafirmamos a nossa solidariedade com todas estas mulheres e todas as vítimas/sobreviventes de assédio.
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Apoiamos as que têm a coragem de se organizar, denunciar e interpelar o sistema opressivo e tóxico, obrigando-se, dessa forma, a reviver o trauma.
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Estaremos atentas a qualquer tentativa de retaliação e agiremos.
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Seremos cada vez mais a denunciar e a apoiar quem desconstrói os alicerces patriarcais e coloniais.
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Quem quiser assinar pode fazê-lo para este email sabemostodas@gmail.com.
O Afrolink noticiou que a 25 de Janeiro, três anos depois de Cláudia Simões ser violentamente agredida por Carlos Canha, um agente da PSP, “o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar Cláudia Simões pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada”, apesar das conclusões anteriores do Ministério Público.
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Cláudia Simões não só foi vítima de uma agressão racista, como é agora perseguida pelos tribunais portugueses, em conluio com a polícia.
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Em 2020 Cláudia Simões ficou conhecida após o episódio de violência de que foi vítima, por causa de um problema com um passe de autocarro. Na altura o episódio foi filmado e toda a gente o viu.
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À época o diretor da PSP defendia o agente dizendo que via apenas “um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP”, não tendo visto “qualquer infração”.
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Uma semana mais tarde, o motorista que causou o incidente racista foi agredido, e fez queixa nova de Cláudia, que nada teve a ver com esta agrssão. Este motorista não é de todo uma vítima, é um sintoma do racismo português, tendo sido ele a chamar a polícia contra Cláudia Simões da primeira vez.
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Dois anos depois o Ministério Público quis levar três polícias a julgamento pelas agressões a Cláudia Simões: Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, três dos seus agressores.
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Em 2021 o MP chega à conclusão que “Carlos Canha praticou os factos com flagrante e grave abuso da função em que estava investido e com grave violação dos deveres de isenção, zelo, lealdade, correcção e aprumo” e “indignidade no exercício dos cargos para que tinha sido investido tendo, como consequência direta, a perda de confiança necessária ao exercício da função”.
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“No trajeto de cerca de 3 km entre a R. Elias Garcia e a esquadra do Casal de S. Brás, para onde foi conduzida, o arguido Carlos Canha, aproveitando-se do facto de a ofendida se encontrar algemada e na impossibilidade de resistir, logo que a viatura iniciou a marcha, disse-lhe “agora é que te vou mostrar, sua puta, sua preta do caralho, seu caralho, sua macaca”, isto enquanto lhe desferia vários socos na cara. Enquanto se tentava proteger, baixando a cara para não ser atingida, o arguido Carlos Canha dizia-lhe “estás a baixar a cara, caralho” e “ainda por cima esta puta é rija”, tendo à saída da viatura junto à esquadra o arguido Carlos Canha desferido um pontapé que a atingiu na testa. Os arguidos Fernando Rodrigues e João Gouveia nada fizeram que impedisse a continuação da agressão por parte do seu colega”.
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O relatório médico descrevia: “Traumatismo cranioencefálico frontal e trauma facial com edema exacerbado generalizado, edema dos lábios, com feridas dispersas, trauma da pirâmide nasal (…). Apresenta face deformada por hematomas extensos em toda a face, principalmente na região frontal à esquerda, ferida traumática no lábio inferior e superior com pequena hemorragia ativa”.
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As imagens de videovigilância que “constituíam um meio de prova essencial” foram destruídas pela polícia de forma ilegal.
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Em 2023, foi revelado que Carlos Alexandre (o problemático magistrado que agora persegue Mamadou Ba em defesa de um neo-nazi) irá defender Carlos Canha, o agressor de Cáudia Simões em tribunal.
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Agora, Cláudia Simões “será ouvida em tribunal na qualidade de vítima e de agressora, recaindo sobre ela a suspeita do crime de ofensas à integridade física.” *
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Este é um novo ataque racista das forças policiais que tudo tentam para continuar a perseguir Cláudia Simões. A RR disse que “A mulher, que, entretanto, foi constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência, foi indiciada dos crimes de resistência e coação sobre funcionário e ofensas à integridade física de que era acusada pelo polícia. Mas o MP, e agora a juíza de instrução, arquivou o inquérito por considerar que não havia provas contra si.”
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Apesar destas conclusões do Ministério Público, o Tribunal da Relação acaba de recuperar estas queixas por parte da polícia, e acusa agora Cláudia Simões de ser ela própria a agressora.
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Além de tudo isto, há um problema maior com a justiça portuguesa, personalizada pelo juíz Carlos Alexandre, que quer defender Carlos Canha, o agressor de Cláudia Simões em tribunal, e que agora ataca Mamadou Ba, militante antiracista, em defesa de Mário Machado, o neonazi.
No passado dia 25 de janeiro, três anos volvidos sobre as agressões, do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Carlos Canha, a Cláudia Simões, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar Cláudia Simões pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada. Isto é, contrariando as decisões anteriores do Ministério Público (MP) e do Juiz de Instrução, Cláudia Simões não irá a julgamento somente na qualidade de vítima, mas também sob suspeita de ter agredido o agente da PSP. Já Carlos Canha irá a julgamento por oito crimes que contemplam injúria e ofensas à integridade física agravada, sequestro e abuso de poder, enquanto João Gouveia e Fernando Pereira são acusados de um crime de abuso de poder, pela omissão de auxílio à vítima, Claúdia Simões. Acrescente-se ainda que, nessa mesma noite, no interior da Esquadra do Casal de S. Brás, Carlos Canha agrediria ainda outras duas pessoas, uma das quais havia filmado a agressão a Cláudia Simões. Carlos Canha foi ainda, mais recentemente, citado na reportagem Quando o Ódio Veste Farda (2022) por integrar uma base de dados de 591 elementos das forças de segurança que alegadamente cometem crimes de ódio nas redes sociais.
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A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa é, em certa medida, inusitada, já que, ao que tudo indica, preferiu ancorar-se no testemunho de uma das pessoas agredidas na Esquadra obtido imediatamente após as agressões, do que nas declarações prestadas pelo mesmo, mais tarde, ao MP, à partida mais fidedignas por não terem sido prestadas num contexto de possível coação. A acusação que pende agora sobre Cláudia Simões parece, de algum modo, legitimar a ideia de que a violência a que todes assistimos foi, afinal, uma consequência dos seus atos. Ou seja, criminalizar a vítima parece servir para desculpabilizar o agressor, trilhando um caminho para a absolvição pública e judicial do agente Carlos Canha, mas sobretudo do sistema.
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Assim, ao contrário do que apurou o MP, a história que vai a julgamento não é aquela de uma mulher negra, agredida em frente à sua filha de 7 anos, por um agente da PSP, com formação em artes marciais; mas a história de um motorista e de um polícia que percecionam esta mulher como ameaça, reificando o imaginário histórico de uma mulher negra, corpulenta, descontrolada, agressiva – intimidante.
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O uso da “perceção de perigo” como argumento justificativo para a violência policial lembra-nos histórias recentes, como o caso da Esquadra de Alfragide. Aí, também a “perceção de perigo”, da pretensa “invasão de esquadra” por um grupo de homens negros, que terá sido sentida pelos polícias, pesou para atenuar a gravidade dos seus crimes/condenações, como se de uma prova material se tratasse. E, embora a condenação por crimes graves tenha sido, posteriormente, confirmada pela Relação, os agentes continuam inaceitavelmente em funções.
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O arrastar deste processo em recursos consecutivos parece ser uma tentativa de retirar a relevância pública e política de um evento que chocou o país e que ocorreu pouco tempo antes da morte de George Floyd às mãos da polícia que aplicou técnicas de imobilização semelhantes sob o pescoço. Pode-se igualmente esperar, seja pela prática corrente dos tribunais portugueses, seja pela postura reiteradamente negacionista dos mais altos responsáveis da PSP e do Governo, que a dimensão racial que atravessa este caso nem venha a ver a luz do dia.
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A agressão de Carlos Canha a Cláudia Simões não foi um ato isolado: as pessoas negras e Roma/ciganas na periferia são institucionalmente mais vigiadas e violentadas pelo aparelho repressivo do Estado. A decisão do sistema de justiça sobre este caso não pode continuar a reproduzir a impunidade da violência policial contra pessoas racializadas.
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Por tudo isto, cá estaremos – vigilantes, atentes – com Cláudia Simões, por todes nós!
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Justiça para Cláudia Simões e para todes es sobreviventes da violência policial!
nCarta Aberta: Criminalizar Vidas Negras para Absolver o Sistema
Mário Machado foi fundador e antigo dirigente da Frente Nacional, membro do grupo Hammerskins Portugal e fundador e dirigente do movimento nacionalista neonazi, Nova Ordem Social. Condenado a mais de 10 anos de prisão por diversos crimes, incluindo as ofensas à integridade física qualificada no contexto do ataque da noite de 10 de Junho de 1995, de que resultou o assassinato de Alcindo Monteiro. Foi ainda condenado por coação agravada, posse ilegal de armas, posse de arma proibida, crime de incitamento ao ódio e à violência, discriminação racial, difamação, sequestro e extorsão. Mas mais recentemente, beneficiou de uma surpreendente benesse que a justiça portuguesa resolveu conceder-lhe: o levantamento da medida de coação de TIR para “ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária”. A este propósito, Mário Machado anunciou publicamente a intenção de se juntar a um grupo de portugueses e viajar para se juntar a uma milícia de extrema-direita. Ao levantar a medida de coação a que era sujeito, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa outorgou a Mário Machado uma licença para matar, eficaz não fosse o regime ucraniano ter sido mais perspicaz do que a justiça portuguesa. Este militante neonazi é também hoje arguido num processo de incitamento ao ódio e violência contra mulheres de partidos de esquerda. É este o mesmo sujeito que apresentou uma queixa- crime por difamação contra Mamadou Ba.
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Carlos Canha é referido na investigação de jornalistas “Quando o Ódio Veste a Farda” (2022) fazendo parte de uma base de dados de 591 elementos das forças de segurança que, alegadamente, cometem crimes de ódio nas redes sociais. Este agente integrou o Corpo de Segurança Pessoal da PSP, tendo acompanhado o Juiz Carlos Alexandre durante vários anos. Em janeiro de 2020, Cláudia Simões foi por ele selvaticamente agredida, imobilizada e algemada, frente à sua filha, junto a uma paragem de autocarros, por esta não ter título de transporte. Foi ainda violentamente agredida dentro do carro-patrulha e na esquadra, à frente de dois agentes que nunca a socorreram e nada fizeram para pôr termo à violência a que estava a ser submetida. Numa primeira reação, o diretor nacional da PSP Magina da Silva, desvalorizou as agressões que Claúdia Simões sofreu, dizendo não ter visto “qualquer infração” no vídeo da detenção, mas “apenas um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor” na polícia. O facto de Cláudia Simões ter sido encontrada inconsciente, no exterior da esquadra da PSP, em Casal de São Brás, terá sido justificado com uma “queda”. É esta a mesma direção da PSP que emite um comunicado de imprensa descartando a “motivação racista” do assassinato de Bruno Candé. Apesar das bárbaras agressões a Cláudia Simões por Carlos Canha, a que o país inteiro assistiu, porque estão gravadas, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar a vítima, Cláudia Simões, arguida pela alegada prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada na pessoa do referido agente da PSP.
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Carlos Alexandre é Magistrado, tendo sido responsável pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Foi quem pronunciou para julgamento o militante antirracista, Mamadou Ba, na sequência da apresentação da queixa-crime pelo neonazi, Mário Machado, por difamação. Este mesmo Juiz Carlos Alexandre considera haver lugar à “defesa da honra” de Mário Machado, por este criminoso neonazi – que integrou ativamente e em posição de destaque o grupo que na noite de 10 de Junho de 1995 agrediu e perseguiu diversas pessoas negras, sem qualquer motivo a não ser racial – ter sido referido como um dos principais responsáveis pelo assassinato, nessa noite, de Alcindo Monteiro. O mesmo Carlos Alexandre aceitou ser testemunha abonatória, três anos depois das agressões a Claúdia Simões, do agente da PSP Carlos Canha, no processo em que este responde por elas.
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Confirma-se, pois, a crónica impunidade de agentes de autoridade responsáveis por crimes racistas. Que um agente da justiça como o Juiz Carlos Alexandre aceite depor como testemunha abonatória do agente agressor, Carlos Canha, denuncia e sublinha a normatividade com que a agressão é tratada, com todas as consequências que daí temos visto decorrerem: a apologia da ideologia neonazi, fascista, nacionalista, racista e xenófoba.
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Carlos Alexandre é o retrato de uma certa sociedade e de uma certa justiça que não nos cansaremos de denunciar e combater: enquanto premeia a defesa de honra de um declarado e nunca arrependido criminoso racista neonazi, leva a tribunal um defensor dos direitos humanos, ao mesmo tempo que abona a favor de um agressor, comprovadamente racista, de uma mulher negra indefesa. A forma célere como confirmou a acusação particular de um neonazi contra um militante antirracista negro e a sua provável anuência em abonar a favor de um agressor racista contra uma mulher negra, colocam Carlos Alexandre como protagonista de uma estratégia política de normalização do racismo e de banalização da violência dele decorrente.
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Pode o magistrado invocar o direito para justificar os seus posicionamentos e atos – o certo é que nenhum preceito legal autoriza a legitimação do racismo.
Dia 31 de Março, dia da Visibilidade Trans, às 18h partiremos da Praça dos Poveiros e iremos para as ruas do Porto marchar naquela que será a 1ª manifestação nesta cidade por uma existência digna para pessoas trans, não-bináries e todas as pessoas que lutam pelo fim da discriminação e libertação de minorias de género!
Ocupar a rua é um acto de amor ao corpo que não se deixa silenciar, pessoas que não se conformam ao género normativo continuarão a existir nos espaços públicos, não haverá outra opção se não fazer ruído. Por isso, junta-te à luta e vamos fazer-nos ouvir! Estão todes convidades a fazerem-se ouvir em microfone aberto no final da marcha na Praça D.João I.
Foi em 2006 que o assassinato de Gisberta catalisou a organização e mobilização das comunidades LGBTI+ na cidade do Porto. No entanto, 17 anos depois, os episódios de violência transfóbica continuam a existir, as ruas da cidade ainda não são seguras. Por isso, a população trans e aliades sai hoje à rua, pela primeira vez, para marchas nas ruas no Porto. Marchamos para reivindicar o nosso lugar na cidade e na sociedade, para mostrar que estamos aqui, existimos, temos voz, e queremos fazê-la ouvir!
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Marchamos para reivindicar os direitos que ainda nos são negados e condicionados.
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Marchamos porque somos riques em diversidade, porque vimos de diferentes contextos culturais e sociais. Exigimos respeito por todas as identidades e vivências de género, independentemente do quão se alinham com conceções de género ditas “tradicionais”, baseadas na imposição de uma mentalidade colonialista e centrada em ideias católicas, racistas, capitalistas, ciscêntricas e heterocêntricas. Exigimos respeito para as Travesti, para as mulheres masculinas, para os homens femininos, para pessoas que quebram com as conceções tradicionais de género, para as pessoas que se recusam a encaixar em ideias binárias, para as pessoas que escolhem não se encaixar. Exigimos o direito à diversidade, à complexidade, à ambiguidade.
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Exigimos o direito de sermos quem somos, livres de imposições externas
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REIVINDICAÇÕES
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Reconhecimento legal das identidades não-binárias
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Publicação das normas técnicas e clínicas pela DGS para o acompanhamento de utentes trans
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Serviços de saúde trans menos saturados, com menos listas de espera e com mais respostas
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Acesso a cuidados de saúde trans, independentemente da idade
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Criminalização das “terapias” de conversão
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Reforço das respostas de apoio à vítima, atendendo à especificidade da realidade trans
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Linguagem mais inclusiva na redação das leis de forma a incluir toda a diversidade dos corpos trans
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Educação sexual mais inclusiva lecionada por um corpo docente informado
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Não é ideologia, não é patologia, fim à transfobia, DIREITOS TRANS JÁ!
![[Itália] Alfredo Cospito encerra greve de Fome!](https://ptrevolutiontv.coletivos.org/wp-content/uploads/2023/02/photo_2023-02-24_19-29-19-edited.jpg)
