Em Solidariedade com as pessoas Presas


Concentrações em solidariedade com as pessoas presas em Lisboa e Coimbra, hoje às 17h.

 

 

Como já denunciámos nas nossas redes, os guardas prisionais fazem, há mais de uma década, greve nesta altura do ano. Um período que todos sabemos ser sensível, porque a nossa cultura o torna festivo, mas torna-se dissonante para aqueles que estão sozinhos, deslocados ou deprimidos. A greve dos guardas prisionais torna a situação das pessoas reclusas ainda mais isolante e dramática. Como é possível ter prisões a funcionar em serviços mínimos, quando isso significa violações ainda mais graves aos direitos humanos das pessoas presas e das suas famílias, já comuns nas prisões?

É demonstrativo da desumanidade, abandono, violência, tortura e isolamento que o estado e os profissionais exercem sobre as pessoas presas. Dizem que prendem para reinserir, mas na verdade, quem é presa é vítima de uma série de violações de direitos, por parte do estado, que se estendem às famílias e crianças filhas das pessoas presas.

As greves começaram durante o mês de Novembro e vão estender-se, como já é habitual, até Janeiro. Estas são algumas das consequências:

– fechamento nas celas por períodos maiores, podendo chegar às 22h;

– suspensão de atividades laborais, educativas, culturais e religiosas (para quem tem acesso, nas prisões onde as há);

– suspensão total ou parcial das visitas;

– suspensão total ou parcial da recepção de encomendas e da recepção e envio de correspondência, em alguns casos pode ser gravíssimo sendo que há presos que necessitam de tomar medicação específica e que são as famílias quem tem de comprar e providenciar;

– não acesso ou acesso muito limitado à cantina para a compra de produtos essenciais (escassos e de baixa qualidade, sobretudo os alimentares, e com preços mais altos que no exterior);

– maior limitação de acesso ao uso das cabines telefónicas;

– ainda maior demora no atendimento das técnicas reeducadoras fundamentais para os diversos procedimentos: pedidos de precária, de visitas, flexibilização de penas, etc;

– limitações no transporte para audiências, idas ao hospital, etc;

– cancelamento de transferências entre EPs: presos que há meses esperam a transferência para perto das suas famílias e crianças, que agora são impedidos de transitar;

– maior negligência médica, ao mesmo tempo que se agravam as condições de vida desumanas nas prisões com graves efeitos na saúde física e psicológica das pessoas presas;

– há EPs onde estão a desligar a luz e a televisão ao fim do dia; outro onde as cabines ficaram sem funcionar durante dois dias;

– pessoas presas com crianças, familiares doentes, entre outras situações, ficam ainda mais deseperadas ao ficarem sem possibilidade de contacto;

– o dinheiro que familiares e amigos depositam nas contas das pessoas presas e que são essenciais para a sua sobrevivência na prisão ficam retidos. Não esquecendo que com greve ou sem greve isto acontece com regularidade e em muitos casos o dinheiro nunca chega, ficando nas mãos das direções das prisões;

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